A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL) e o hacker Walter Delgatti por envolvimento na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O último a votar e seguir o relator, Alexandre de Moraes, foi Luiz Fux.
A pena de Zambelli é de 10 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, além de perda do mandato e inelegibilidade. Delgatti, por sua vez, foi condenado a oito anos e dez meses de reclusão.
Moraes também impôs o pagamento de R$ 2 milhões a ambos ‘a título de danos materiais e morais coletivos’.
Além de Fux, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator.
Relembre o caso
Em maio de 2024, a Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino acolheram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão final caberá também aos magistrados, que vão deliberar sobre a condenação ou absolvição dos réus, além de definir eventuais penas.
De acordo com a acusação do Ministério Público, Zambelli teria coordenado a invasão a sistemas do Poder Judiciário com o objetivo de manipular dados oficiais. Delgatti, por sua vez, seria o executor direto da ação criminosa, que teria ocorrido entre agosto de 2022 e janeiro de 2023.
A PGR pediu a condenação da deputada e do hacker pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Da Agência Fonte Exclusiva, com informações de Estadão Conteúdo.