A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide, a partir desta terça-feira, 25, se aceita ou não a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que visa tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições federais de 2022.
Contra Bolsonaro, pesa a denúncia pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Nesse primeiro momento, a denúncia que será julgada envolve o ‘núcleo 1’ da investigação sobre a trama golpista, referente a oito acusados, incluindo Bolsonaro, de liderar a tentativa de impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Veja quem são os denunciados:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- General Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil e vice na chapa de Bolsonaro em 2022;
- General Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira – general do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid – delator de ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Se o STF aceitar a denúncia da PGR, será aberta uma ação penal na Corte e os denunciados se tornarão réus no processo. Ao todo, a pena máxima pelos crimes imputados pela PGR contra Bolsonaro pode chegar a 46 anos em caso de condenação, de acordo com a legislação.
A Primeira Turma do STF, responsável por acatar a denúncia ou não, é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
De acordo com os registros do andamento do processo no STF, foi marcada uma sessão extraordinária às 09h30 do dia 25, uma sessão ordinária às 14h também no dia 25; e, por fim, uma sessão extraordinária às 09h30 do dia 26.
O andamento da denúncia, no entanto, não impacta na inelegibilidade de Jair Bolsonaro, declarada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho de 2023, sob abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião com embaixadores. A penalidade é válida por oito anos, a contar a partir das eleições de 2022.
Da Agência Fonte Exclusiva, com informações do Terra.