O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, pediu novamente nesta sexta-feira, 6, que a Câmara dos Deputados declare a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que se encontra foragida da Justiça.
O pedido acontece após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar, por unanimidade, o recurso de Zambelli e manter a condenação dela a dez anos de prisão. A parlamentar foi condenada por participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com auxílio de um hacker.
O julgamento do STF ocorreu em sessão extraordinária virtual nesta sexta-feira. No plenário virtual do STF — formato em que os ministros registram seus votos eletronicamente sem debate prévio –, o relator do caso, Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar, sendo seguido pelos ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, que acompanharam seu entendimento.
No recurso, a defesa havia solicitado a absolvição da deputada, alegando cerceamento de defesa devido à falta de acesso a todas as provas da investigação. Os advogados também questionaram a condenação ao pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos.
Em seu pedido, Lindbergh Farias lembrou o recurso rejeitado pelo STF e que, em conformidade com sua jurisprudência consolidada, firmou o entendimento de que, no caso da condenação penal, “a perda do mandato é automática, cabendo à Mesa apenas declará-la formalmente, sem deliberação política ou discricionariedade”.
Zambelli deixou o Brasil na última terça-feira, 3. Ela foi para os Estados Unidos e, depois, para a Itália. Em resposta à fuga, Moraes acatou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decretou sua prisão preventiva, além de incluir a deputada na lista de difusão vermelha da Interpol — tornando-a uma foragida internacional.
Também nesta quinta-feira, a Câmara dos Deputados confirmou a concessão de licença para a deputada. Com a medida, ela deixa de receber salários e verbas parlamentares. Quem assume temporariamente a cadeira é o deputado Coronel Tadeu (PL-SP), que já havia exercido mandato entre 2019 e 2023.
Da Agência Fonte Exclusiva, com informações do Terra.