O abono salarial do PIS/Pasep, pago todos os anos a trabalhadores com carteira assinada, terá novas regras a partir de 2026. A principal mudança é que o limite de renda para ter direito ao benefício deixará de ser vinculado ao salário mínimo e será reajustado apenas pela inflação medida pelo INPC. Na prática, o ajuste deve reduzir gradualmente o número de pessoas aptas a receber o abono ao longo dos próximos anos.
Até 2025, continuam valendo as regras atuais: tem direito ao PIS (iniciativa privada) ou ao Pasep (servidores públicos) quem trabalhou ao menos 30 dias no ano-base, recebeu até dois salários mínimos mensais e está registrado no programa há pelo menos cinco anos. O valor pago é proporcional ao período trabalhado e tem como referência o salário mínimo vigente no momento do pagamento.
Com a mudança aprovada no pacote fiscal de 2024, o limite de rendimento não acompanhará mais os aumentos reais do salário mínimo. Enquanto o piso nacional continuará sendo corrigido pelo INPC somado ao crescimento do PIB, o critério de renda do PIS/Pasep será ajustado exclusivamente pela inflação. Segundo estimativas do governo, até 2035 o benefício deverá se restringir gradualmente a trabalhadores que ganharam até um salário mínimo e meio no ano-base.
O Ministério do Trabalho afirma que a mudança busca garantir sustentabilidade ao programa e direcionar os recursos a quem está nas faixas mais baixas de renda. A equipe econômica argumenta que, caso mantida a regra atual, mais pessoas seriam incluídas automaticamente a cada reajuste do salário mínimo, aumentando o gasto anual com o abono.
Os critérios básicos para elegibilidade permanecem os mesmos: ter cinco anos de inscrição no PIS/Pasep, trabalhar com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base, se enquadrar no limite de renda determinado e ter as informações declaradas corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
O calendário de pagamentos de 2026 ainda será divulgado pelo Codefat, mas deve seguir a lógica adotada nos últimos anos, com liberação escalonada conforme o mês de nascimento. Em 2025, cerca de 25,8 milhões de trabalhadores tiveram direito ao abono, e os valores podem ser consultados pela Carteira de Trabalho Digital ou pelos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
*Da Agência Fonte Exclusiva.