Uma pesquisa de opinião encomendada pela Associação Brasileira de Toxicologia revelou que 86% dos brasileiros são favoráveis à exigência de exame toxicológico para quem busca a primeira habilitação nas categorias A e B.
O levantamento foi realizado pelo Ipsos-Ipec, que ouviu 2 mil pessoas em 129 municípios do país. Os resultados foram divulgados na última sexta-feira (24) e indicam apoio majoritário à medida em todas as regiões e perfis sociais analisados.
A obrigatoriedade do exame foi incluída no Código de Trânsito Brasileiro por meio da Lei nº 15.153/2025, em vigor desde dezembro do ano passado.
Apesar disso, segundo o Ministério dos Transportes, a implementação ainda está em fase de estudo.
Atualmente, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A é exigida para condução de motocicletas e similares, enquanto a categoria B permite dirigir automóveis de passeio.
O exame toxicológico já é obrigatório desde 2015 para motoristas profissionais das categorias C, D e E.
Apoio amplo em diferentes perfis
Os dados mostram que o apoio à medida supera 80% em todas as regiões do país, com destaque para Norte e Centro-Oeste (88%) e Nordeste (87%). No Sudeste e Sul, o índice chega a 84%.
A aceitação também se mantém elevada entre diferentes grupos sociais. Entre mulheres, o apoio é de 87%, enquanto entre homens chega a 85%.
No recorte por escolaridade, pessoas com ensino superior apresentam maior adesão (91%), seguidas por ensino médio (88%) e fundamental (81%).
Por faixa etária, os maiores índices de aprovação estão entre pessoas de 25 a 34 anos (88%) e de 35 a 44 anos (87%). Entre jovens de 16 a 24 anos e pessoas acima de 45 anos, o percentual é de 85%.
Impactos percebidos pela população
Segundo a pesquisa, 68% dos entrevistados acreditam que a exigência do exame toxicológico pode contribuir para combater o tráfico de drogas e o crime organizado.
Além disso, 69% avaliam que a medida pode ajudar a reduzir casos de violência doméstica associados ao consumo de álcool e outras substâncias.
Tramitação da lei
A Lei nº 15.153/2025 foi aprovada em junho do ano passado pelo Congresso Nacional. Inicialmente vetada pela Casa Civil, a proposta teve o veto derrubado em dezembro e foi posteriormente sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A legislação incluiu a exigência do exame no artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro. Ainda assim, o tema segue em análise técnica para definição dos procedimentos de aplicação.
Regulamentação em análise
De acordo com o ministério, a medida está sendo avaliada pela Câmara Temática de Saúde para o Trânsito, com participação da Secretaria Nacional de Trânsito.
O objetivo é analisar impactos regulatórios, capacidade da rede laboratorial e possíveis efeitos na segurança viária.
Enquanto não há regulamentação definitiva, a orientação aos Detrans estaduais é de que o exame não seja exigido para candidatos das categorias A e B.
Defesa da medida
Para a Associação Brasileira de Toxicologia, a exigência já possui respaldo técnico suficiente, com base em normas do Conselho Nacional de Trânsito.
O presidente do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro, Marcio Liberbaum, destacou que a adoção do exame para motoristas profissionais contribuiu para a redução de acidentes nas rodovias.
Dados da Polícia Rodoviária Federal apontam quedas significativas em 2017, incluindo redução de 34% nos acidentes com caminhões, 45% com ônibus e 54% nos acidentes fatais em rodovias federais.
Segundo especialistas, o exame consegue identificar o uso de substâncias ao longo de meses, o que ajuda a impedir que motoristas sob efeito de drogas assumam a direção, aumentando a segurança no trânsito.
*Da Agência Fonte Exclusiva