A redes social X, do bilionário Elon Musk, informou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) ter pago multas que somam R$ 28,6 milhões devido ao descumprimento de decisões judiciais. Mas o dinheiro ainda não tem um destino definido. A decisão será do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
Na sexta-feira, o X informou ter pago os valores devidos e solicitou o desbloqueio da plataforma no Brasil. Moraes, no entanto, afirmou que o pagamento foi feito em uma conta errada e determinou a regularização.
De acordo com o STF, “os valores ficam à disposição do juízo para definição da destinação”. A Corte “direcionará posteriormente a destinação final assim como ocorrerá com eventuais novos valores referentes a multas”.
No mês passado, Moraes já havia determinado a transferência de R$ 18,3 milhões do X e da Starlink (outra empresa do mesmo dono da rede social, o empresário Elon Musk) para cofres da União, devido a multas não pagas. Entretanto, houve recursos contra essa decisão.
Além disso, o ministro aplicou uma nova multa contra a empresa, de R$ 10 milhões, e outra de R$ 300 mil para a advogada. Por isso, o X transferiu R$ 28,6 milhões, mas receberá de volta os 18,3 milhões que haviam sido transferidos anteriormente.
O X está com o funcionamento suspenso no Brasil desde o dia 30 de agosto. A rede social havia se recusado a cumprir o bloqueio de contas determinadas por Moraes. Nas últimas semanas, no entanto, a plataforma decidiu colaborar e suspendeu os perfis, além de pagar as multas.
Agora, depois que os R$ 28,6 milhões forem transferidos para o banco correto, Moraes determinou que os autos sejam encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que haja um parecer sobre a liberação da rede social.
Da Agência Fonte Exclusiva, com informações do Jornal O GLOBO.