Contratações públicas que somam aproximadamente R$ 17 milhões estão sob investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
Nesta quinta-feira (24 de setembro), os órgãos deflagraram a Operação Legado para apurar um possível esquema de irregularidades envolvendo empresas e agentes públicos municipais, com atuação concentrada principalmente no setor de saúde.
A investigação reúne indícios de licitações direcionadas, concorrência simulada entre fornecedores, preços superiores aos praticados no mercado e pagamentos por mercadorias que não teriam sido entregues às prefeituras.
Entre as suspeitas também está o fornecimento de equipamentos usados apresentados como novos, o que poderia ter provocado prejuízos aos municípios e comprometido a qualidade dos materiais adquiridos com recursos públicos.
Ao todo, 56 procedimentos de contratação realizados por 31 administrações municipais estão sendo examinados. A operação busca esclarecer como as empresas atuavam, qual teria sido a participação de servidores públicos e o destino dos valores movimentados.
Mandados são cumpridos em seis unidades da Federação
A Operação Legado mobiliza equipes em 22 municípios da Bahia, Piauí, Espírito Santo, Minas Gerais e Sergipe, além do Distrito Federal.
Ao todo, estão sendo cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A Justiça também autorizou 13 medidas patrimoniais e o bloqueio de bens até o limite de R$ 3,4 milhões.
As medidas buscam preservar valores que possam estar relacionados às irregularidades investigadas, além de permitir a coleta de documentos, equipamentos e registros que ajudem a esclarecer o funcionamento do possível esquema.
Entre os alvos estão empresários e pessoas que ocupam ou já ocuparam cargos em administrações municipais.
Empresas teriam simulado concorrência em licitações
Um dos principais pontos da investigação é a suspeita de que fornecedores tenham atuado de forma coordenada para obter contratos com prefeituras.
De acordo com a Polícia Federal, as empresas investigadas teriam participado de processos de contratação nos quais a concorrência era apenas aparente.
A suspeita é de que os participantes combinassem previamente suas propostas ou utilizassem outros mecanismos para favorecer determinados fornecedores, comprometendo a disputa entre as empresas interessadas.
Os investigadores também identificaram indícios de direcionamento de contratos e contratação de produtos por valores superiores aos praticados no mercado.
As possíveis irregularidades envolvem tanto procedimentos licitatórios quanto contratações diretas realizadas pelas administrações municipais.
Produtos pagos não teriam sido entregues às prefeituras
A investigação também examina suspeitas de pagamentos por mercadorias que não chegaram aos municípios contratantes.
Outra situação identificada envolve o possível fornecimento de equipamentos usados apresentados como novos.
As práticas investigadas podem ter causado prejuízos financeiros às administrações municipais, especialmente em contratos destinados ao atendimento das necessidades da rede pública de saúde.
A compra de equipamentos e materiais para esse setor exige controle sobre a qualidade dos produtos, os valores contratados e a efetiva entrega das mercadorias.
A apuração busca identificar quais contratos apresentam irregularidades e se houve participação de agentes públicos nas possíveis fraudes.
Movimentações financeiras levantam suspeitas de corrupção
Além dos problemas identificados nos procedimentos de contratação, os investigadores encontraram operações financeiras consideradas suspeitas.
A análise dos registros aponta possíveis pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos, hipótese que será aprofundada a partir dos elementos reunidos durante a operação.
A Polícia Federal e a CGU buscam identificar a origem e o destino dos valores movimentados, além de esclarecer a relação entre as transações financeiras e os contratos examinados.
O trabalho também pretende verificar se empresários e integrantes das administrações municipais atuavam de maneira organizada para obter benefícios financeiros com recursos públicos.
Investigação alcança 31 municípios e 56 contratações
Embora os mandados desta quinta-feira sejam executados em 22 municípios, a apuração abrange um número maior de administrações públicas.
Os investigadores examinam 56 procedimentos de contratação realizados em 31 municípios, envolvendo aproximadamente R$ 17 milhões.
Esse montante corresponde ao valor dos contratos analisados e não significa que toda a quantia tenha sido comprovadamente desviada.
A investigação deverá determinar quais procedimentos apresentam irregularidades, identificar eventuais prejuízos e esclarecer a responsabilidade de cada pessoa envolvida.
As diligências também poderão revelar novas informações sobre a participação das empresas e a possível existência de outros contratos relacionados ao esquema.
Investigados podem responder por corrupção e fraude em licitação
Os fatos apurados na Operação Legado poderão resultar na responsabilização criminal dos envolvidos, caso as suspeitas sejam confirmadas.
Entre os possíveis crimes investigados estão organização criminosa, fraude em licitações e contratos públicos, falsidade documental, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.
A eventual apresentação de denúncias dependerá da conclusão das investigações e da análise das provas relacionadas à conduta de cada investigado.
A realização das buscas e o bloqueio de bens não representam condenação dos alvos da operação.
Operação busca esclarecer destino de recursos públicos
Com o cumprimento dos mandados, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União pretendem aprofundar a investigação sobre a utilização de recursos federais em contratações municipais.
O material apreendido poderá ajudar a reconstruir os processos de negociação, identificar os beneficiários dos contratos e verificar se houve pagamentos por produtos superfaturados, usados ou não entregues.
A atuação conjunta dos dois órgãos reúne a investigação de possíveis crimes e a fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
A Operação Legado segue com a apuração das suspeitas de fraude e corrupção, principalmente em contratos da área da saúde, para esclarecer a dimensão das irregularidades e identificar os responsáveis por eventuais prejuízos às administrações municipais.
*Da Agência Fonte Exclusiva