Na última sexta-feira (20) o X (antigo Twitter) cumpriu mais uma das determinações do STF e nomeou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como nova representante legal da empresa no Brasil.
A nomeação é um passo importante para encerrar a suspensão da rede social no território brasileiro. Segundo apuração do Olhar Digital, a advogada já foi citada na ficha cadastral da empresa X Brasil Internet LTDA na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP).
Mas ainda faltam resolver pendências antes da plataforma voltar a funcionar.
Documento cita falta de procuração de sócia do X
Desde o dia 20/09, Rachel aparece como representante da TWITTER INTERNATIONAL UNLIMITED COMPANY E T.I. BRAZIL HOLDINGS LLC, sócia do X. A advogada é citada como procuradora, administradora e assinará pela empresa no Brasil — cargo que já foi ocupado por Conceição até o dia 20 agosto de 2024, segundo o documento.
A última atualização desta terça-feira (24) cita uma pendência: a falta de procuração por parte da T.I. BRAZIL HOLDINGS LLC., a segunda sócia da X Brasil Internet LTDA. Um dos documentos necessários para comprovar a representação foi recebido após o horário de funcionamento do órgão e ainda não foi protocolado.
Segundo informações divulgadas pelos advogados do X, “as vias originais das procurações societárias deverão ser recebidas no Brasil até 23 de setembro de 2024 e protocoladas na JUCESP tão logo quanto possível”.
O que ainda falta para o X voltar no Brasil?
O X continua cumprindo os requisitos impostos pela Justiça para voltar a funcionar no Brasil. Embora o retorno esteja mais próximo, ainda faltam mais etapas até o desbloqueio da rede:
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, solicitou comprovações da situação cadastral da empresa no Brasil e relatório sobre a possibilidade de acessar à rede social por “meios não tradicionais”;
Apesar de a empresa ter anunciado uma representante legal, Moraes também solicitou cópias de alguns documentos para comprovar a legalidade do cadastro;
Por fim, após a volta temporária da rede por meio de alteração de IP, o ministro impôs uma nova multa de R$ 5 milhões ao X por desobedecer bloqueio judicial.
A empresa de Elon Musk também deve derrubar perfis antidemocráticos ou que disseminam discurso de ódio.
Também é necessária uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal para liberar o acesso ao X no Brasil.
Vale mencionar que advogados da empresa estariam preparando um pedido formal ao ministro do STF, para a rede social voltar a funcionar. Esse pedido deve ser apresentado ao STF nos próximos dias. A decisão de Moraes sobre o possível fim da suspensão do X no Brasil pode acontecer no próximo fim de semana.
A suspensão do X/Twitter no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do funcionamento do X no Brasil em 30 de agosto. A decisão foi tomada após o STF intimar o empresário Elon Musk, dono da rede social, a nomear um novo representante legal da empresa no país, o que não aconteceu no prazo determinado.
A rede social anunciou o fechamento do escritório no Brasil em 17 de agosto, medida tomada após Moraes determinar a prisão da mesma representante da plataforma caso não fossem cumpridas ordens de bloqueios de perfis.
Da Agência Fonte Exclusiva, com informações do Olhar Digital.