O governo federal iniciou nesta segunda-feira (6) o novo prazo para que cidadãos realizem o cadastro biométrico necessário para concessão, manutenção ou renovação de benefícios sociais. O registro será feito por meio da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e poderá ser realizado gratuitamente até 31 de dezembro de 2026, conforme estabelece a Portaria nº 2.907/2026, publicada no Diário Oficial da União.
O objetivo da medida é fortalecer a segurança no acesso a programas sociais e evitar fraudes, garantindo que os benefícios sejam recebidos apenas pelos titulares. O cadastro biométrico consiste no registro das impressões digitais das duas mãos e da imagem facial do cidadão em uma base de dados unificada do governo federal.
A Carteira de Identidade Nacional possui número único válido em todo o país e pode ser emitida em formato físico ou digital. A primeira via do documento em papel é gratuita.
Biometrias já existentes continuam válidas
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que cadastros biométricos já existentes, como os realizados junto ao Tribunal Superior Eleitoral, na Carteira Nacional de Habilitação ou em passaportes, continuarão válidos para acesso a benefícios sociais até 31 de dezembro de 2027, desde que tenham sido feitos até o fim de 2026.
Após esse prazo, a partir de 1º de janeiro de 2028, somente a biometria vinculada à nova Carteira de Identidade Nacional será aceita para os procedimentos relacionados aos programas sociais.
Como emitir a nova identidade
Para emitir o documento, o cidadão deve acessar o site oficial da Carteira de Identidade Nacional e realizar o agendamento no estado onde reside. No dia marcado, é necessário comparecer ao posto de identificação com certidão de nascimento ou de casamento.
A versão digital da CIN permite ainda a inclusão de outros documentos, como a Carteira Nacional de Habilitação e o título de eleitor, concentrando diferentes registros em um único documento.
Quem já possui a nova Carteira de Identidade Nacional não precisa realizar novo cadastro biométrico, pois a base de dados é única e válida para todos os serviços vinculados ao documento.
Verificação biométrica
A nova portaria também prevê a ampliação do Serviço de Verificação Biométrica, que será disponibilizado aos órgãos responsáveis pelos benefícios sociais até o fim deste ano. A tecnologia permitirá confirmar a identidade do cidadão por meio de características físicas únicas, como impressões digitais e reconhecimento facial.
A base de dados utilizará informações da CIN, que já reúne cerca de 49,8 milhões de brasileiros, além da identidade digital da plataforma Gov.br, que possui mais de 175 milhões de usuários cadastrados.
Os órgãos responsáveis pelos programas sociais deverão divulgar orientações específicas sobre como o cidadão deverá realizar o cadastro biométrico e como o procedimento será aplicado no atendimento.
*Da Agência Fonte Exclusiva