A emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já alcançou quase 70 milhões de brasileiros, e o governo federal pretende ampliar esse número nos próximos anos. A meta é garantir que toda a população tenha acesso ao documento até o fim de 2030, antecipando em dois anos o prazo inicialmente previsto para a substituição do antigo RG.
O planejamento foi apresentado nesta quinta-feira (12) pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, durante entrevista ao programa Bom dia, Ministra, do Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Gratuita, a CIN utiliza o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação em todo o país. A mudança faz parte de um projeto mais amplo de transformação digital dos serviços públicos, que busca integrar informações, diminuir a burocracia e facilitar o atendimento aos cidadãos.
O antigo Registro Geral continuará válido até 28 de fevereiro de 2032. Mesmo assim, o Ministério da Gestão pretende acelerar a emissão para que a população tenha acesso ao novo modelo antes desse prazo.
“Vou deixar pronto para quem estiver no MGI conseguir que todos os brasileiros tenham a Carteira de Identidade Nacional até o fim de 2030”, afirmou a ministra.
CPF passa a ser o número único de identificação
Uma das principais diferenças da nova identidade é a utilização do CPF como referência única para identificar os cidadãos. Antes, uma mesma pessoa podia ter números de RG diferentes, dependendo do estado onde o documento era emitido.
Com a CIN, o governo pretende diminuir esse problema e facilitar o cruzamento de informações entre os órgãos públicos. A integração também deve ajudar a tornar os atendimentos mais rápidos, evitando que o cidadão precise apresentar repetidamente os mesmos dados para acessar diferentes serviços.
A iniciativa está ligada à estratégia de Governo Digital, que busca modernizar a administração pública e oferecer serviços mais próximos das necessidades da população.
Governo já enviou mais de 120 milhões de mensagens pelo WhatsApp
A transformação digital também inclui novas formas de comunicação com os usuários da plataforma Gov.br. Segundo Esther Dweck, mais de 120 milhões de mensagens verificadas já foram enviadas pelo WhatsApp, dentro de uma estratégia que pretende alcançar aproximadamente 180 milhões de usuários.
Os comunicados podem ser personalizados de acordo com a situação de cada cidadão. Um dos exemplos citados pela ministra envolve beneficiários do Farmácia Popular.
Se uma pessoa costuma retirar mensalmente um medicamento para tratar uma doença cardíaca e deixa de buscar o produto em determinado mês, o sistema poderá enviar um lembrete sobre a importância de manter a continuidade do tratamento.
A ferramenta também pode ser utilizada para esclarecer dúvidas de estudantes sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Outra possibilidade em desenvolvimento é avisar trabalhadores que já tenham cumprido os requisitos para solicitar a aposentadoria, informando que podem dar entrada no benefício.
Como reconhecer mensagens oficiais e evitar golpes
Com o aumento do uso do WhatsApp para enviar comunicados, o governo reforça a necessidade de verificar a autenticidade das mensagens.
De acordo com a ministra, as comunicações oficiais são encaminhadas por uma conta verificada do governo federal, identificada pelo selo azul. O cidadão também pode conferir se recebeu o mesmo aviso na caixa postal de sua conta Gov.br.
Dweck alertou que o governo não utiliza esses comunicados para solicitar atualização cadastral, confirmação de conta, inclusão de e-mail de recuperação, senhas, códigos de verificação ou pagamento de taxas.
Por isso, mensagens com links que pedem esse tipo de informação devem ser tratadas com desconfiança. A orientação é não fornecer dados pessoais ou financeiros nem acessar páginas suspeitas.
Balcão Gov.br oferece atendimento presencial
Apesar da ampliação dos serviços digitais, o governo também pretende atender quem enfrenta dificuldades para utilizar a internet ou não tem familiaridade com aplicativos e plataformas.
Por meio da Rede Gov.br e do Programa Nacional de Gestão e Inovação, o Ministério da Gestão disponibiliza aos municípios ferramentas como o login Gov.br, o Processo Eletrônico Nacional (PEN) e os postos presenciais do Balcão Gov.br.
Nesses locais, os cidadãos podem receber ajuda para criar uma conta, recuperar o acesso à plataforma e resolver dificuldades relacionadas aos serviços digitais.
Durante a entrevista, Esther Dweck mencionou experiências em estados como Piauí, Minas Gerais e Goiás. A ministra também defendeu que a modernização chegue a todas as regiões do país, independentemente da orientação política dos governos estaduais e municipais.
Inteligência artificial poderá preencher cadastros no Contrata Mais Brasil
Outra novidade anunciada é uma ferramenta de inteligência artificial para o programa Contrata Mais Brasil, com lançamento previsto para a semana seguinte à entrevista.
A tecnologia deverá conversar com os usuários e executar tarefas, como preencher cadastros em sistemas governamentais e agendar horários para a prestação de serviços.
A iniciativa pretende facilitar principalmente a participação de microempreendedores individuais (MEIs) e agricultores familiares, que poderão utilizar a ferramenta para se cadastrar e oferecer produtos ou serviços ao poder público.
Segundo a ministra, o Contrata Mais Brasil já ultrapassou R$ 100 milhões em contratações e compras realizadas por órgãos públicos.
A plataforma aproxima prefeituras, escolas, hospitais e outras instituições de pequenos fornecedores e prestadores de serviços. Entre as oportunidades estão mais de 140 tipos de serviços, além do fornecimento de alimentos por agricultores familiares para programas como o Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o de Aquisição de Alimentos (PAA).
Plataforma busca ampliar oportunidades para fornecedores locais
O Contrata Mais Brasil também foi desenvolvido para facilitar a contratação de profissionais e pequenos empreendedores dos próprios municípios. A proposta é permitir que os recursos das compras públicas movimentem a economia local e criem oportunidades para negócios de menor porte.
A plataforma possibilita que órgãos públicos contratem diretamente serviços de manutenção e reparos realizados por MEIs, sem a necessidade de uma licitação tradicional, respeitando o limite informado de R$ 12.545,11.
Nas compras institucionais de alimentos da agricultura familiar, o teto é de R$ 30 mil por ano e por órgão público.
Outro ponto destacado é que a escolha dos fornecedores não precisa considerar exclusivamente o menor preço. Outros aspectos podem ser levados em conta, permitindo que a administração pública valorize pequenos negócios e produtores rurais da própria região.
Com a expansão da nova identidade, o uso de inteligência artificial e a integração dos serviços digitais, o governo pretende simplificar o atendimento e reduzir etapas burocráticas. A estratégia também prevê manter alternativas presenciais para quem ainda precisa de ajuda para acessar as ferramentas tecnológicas.
*Da Agência Fonte Exclusiva.