O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), abriu um processo administrativo contra a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA), nesta sexta-feira (24), por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O DPDC ressalta a carência de informação clara e ampla para o consumidor, assim como a falta de assistência perante a falha na prestação de serviços.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu o Certificado de Operador Aéreo horas depois que a companhia anunciou a súbita paralisação das operações no último dia 17. A empresa não pode voar sem o documento.
A companhia terá 20 dias para apresentar sua defesa no processo. Se ao fim da operação a Senacon considerar as justificativas insuficientes, a ITA pode ser multada em até R$ 11,3 milhões.
De acordo com a empresa aérea, por volta de 133 mil passageiros serão afetados pela suspensão dos voos, levando em conta viagens de ida e volta entre 17 de dezembro e 17 de fevereiro, data em que a companhia afirma que voltará às atividades, mesmo sem indicativos de retomar a licença até o período.
Na terça-feira (21), a ITA divulgou que apenas os passageiros que já utilizaram a companhia e estão fora de suas moradias serão reacomodados para voltarem ao destino de origem.
O restante deve solicitar reembolso do bilhete à empresa. De acordo com a companhia, até quarta-feira totalizavam-se R$ 8 milhões em processo de estorno.
As informações são do Jornal O Globo.