Dados levantados pelo Grupo de Trabalho (GT) de educação, da transição do novo governo federal, apontam que o orçamento do Ministério da Educação (MEC) precisa de mais R$ 12 bi a R$ 15 bi em 2023 para resolver déficits estruturais urgentes. A informação foi revelada pelo jornalista Leonardo Sakamoto, do Uol, e confirmada por O GLOBO.
A esperança do GT é que esse dinheiro possa vir do espaço fiscal que poderá ser aberto com a PEC da Transição. No entanto, há o consenso de que outros ministérios também vivem déficit orçamentário relevante e que essa verba vai ser disputada internamente.
Esse dinheiro prevê apenas recuperação do que foi perdido e não melhorias desejadas — como, por exemplo, ampliação da rede federal de educação, uma das principais responsáveis pela oferta de ensino técnico no país.
Um integrante do GT chama atenção para o fato de que, em termos reais, o orçamento do MEC em 2022 é R$ 14 bi menor do que o de 2014. Outra comparação importante é o valor destinado em 2023 para as universidades, que será o menor da década.
O valor extra é para garantir, por exemplo, o reajuste inflacionário dos últimos cinco anos dos valores que são repassados para merenda escolar. Há, na transição, pelo menos duas propostas sobre o tema: a reposição dos últimos cinco anos que não têm reajuste ou a reposição desse período mais a projeção de inflação para 2023.
Outro exemplo é a necessidade do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), cujos pagamentos foram suspensos em dezembro por falta de orçamento do MEC, o que deixou alunos mais pobres vulneráveis.
Atualmente, o gasto mensal é de R$ 70 milhões, mas gestores das universidades apontam que não conseguem atender todos os alunos que precisam desses auxílios. Na transição, há a proposta de que os valores sejam dobrados e há outra que sugere um aumento menor.
Os institutos federais de educação também apontaram necessidade urgente de recomposição. Dados levantados pela transição apontam que, de 2013 a 2020, houve um aumento de 1,5 milhão de matrículas e uma redução de 50% de custeio em valores reais.
Atualmente, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) prevê um orçamento do MEC de R$ 116 bi para gastos obrigatórios, R$ 19,4 bi para discricionários e R$ 11,2 bi para movimentações financeiras.
Os R$ 12 bi a R$ 15 bi extras não são restritos apenas aos gastos discricionários. Isso porque alguns pagamentos obrigatórios também precisam ser reajustados, na avaliação de integrantes da transição e de especialistas em educação.
Além disso, esse valor previsto não foi completamente fechado. O grupo ainda está levando necessidades emergenciais, foi recebido pelo MEC apenas nesta semana e só agora começou a tratar de alguns contratos e programas que dependem de orçamento volumoso.