Condenados por crimes como homicídio, ocultação de cadáver, abuso sexual e estelionato, militares da Marinha e da Aeronáutica foram expulsos das Forças Armadas, mas mantiveram – por garantia da lei – o direito à pensão destinada aos familiares em casos de morte.
São 308 militares considerados “mortos fictos” (mortos fictícios), com 493 pensionistas, nas Forças Aérea e Naval, de acordo com dados obtidos e divulgados pela agência Fiquem Sabendo, especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). O Exército não respondeu ao pedido de informações.
De acordo com as Forças Armadas, 69 militares da Marinha e 239 da Aeronáutica estão entre os considerados “mortos vivos” – ou seja, perderam a patente e os direitos militares, mas mantiveram acesso à pensão. Os valores pagos aos dependentes de militares da Marinha variam de R$ 656,73 a R$ 12.893,21, por mês. As cifras chegam a R$ 350 mil mensais para todos. Somente no ano passado, foram gastos R$ 4.463.253,13 apenas pela Marinha com as pensões. A FAB não divulgou valores.
Como a lei não veda o pagamento de pensão para familiares de militares condenados de acordo com a gravidade do crime cometido, familiares de homicidas, estelionatários e até abusadores são beneficiados, mensalmente, com recursos da União.
O direito à pensão é amparado pelo artigo 20 do Estatuto dos Militares, em uma atualização de uma lei de 1960. De acordo com a regra, o oficial, da ativa, da reserva ou reformado, que perder a patente manterá o direito à pensão aos familiares.
“O oficial da ativa, da reserva remunerada ou reformado, contribuinte obrigatório da pensão militar, que perder posto e patente deixará aos seus beneficiários a pensão militar correspondente ao posto que possuía, com valor proporcional ao tempo de serviço”, diz a Lei 13.954, de 2019.
Os valores despendidos pelo Estado com pensionistas de militares expulsos é muito maior que o divulgado apenas pela Marinha. Como mostrou o Estadão, as Forças Armadas excluíram 16.266 militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica na última década, o que pode aumentar exponencialmente os recursos gastos.
Os militares podem ser licenciados ou excluídos das fileiras das Forças Armadas de acordo com os critérios estabelecidos pelo Estatuto dos Militares. Segundo o relatório disciplinar das Forças, a expulsão poderá ser aplicada quando houver uma sentença transitada em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos, com pena de prisão de dois anos, ou quando o militar cometer algum crime contra a segurança do Estado.
Com informações do Terra.