O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou decisões do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em seu primeiro ato como chefe do Executivo nacional. Além disso, ele também deu posse aos 37 ministros do seu governo neste domingo (1°).
Lula havia se comprometido a revogar algumas medidas para dar início a reestruturação do país, obtendo maior controle sobre as armas no país, por exemplo. O novo presidente também despachou para que a Controladoria-Geral da União reavalie os sigilos impostos por Bolsonaro – o prazo de análise é de 30 dias.
Veja a seguir os decretos assinados por Lula, de acordo com levantamento feito pelo UOL:
Liberação do pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família;
Definição da estrutura da Presidência e Ministérios;
Prorrogação por 60 dias da isenção de impostos nos combustíveis;
Indicação para que os ministros enviem propostas de retirada do programa de desestatização da Petrobras, Correios e EBC (Empresa Brasil de Comunicação);
Ação de combate ao crime ambiental.
Ainda segundo o UOL, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, já havia adiantado que o presidente iria derrubar o sigilo de cem anos do antecessor, mas ele não detalhou quais atos terão o sigilo revogado.
O sigilo imposto por Bolsonaro é referente a diferentes atos, a exemplo do processo disciplinar contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e informações de acesso a informações do Palácio do Planalto, como a restrição que foi aplicada ao cartão de vacinação do agora ex-presidente.