A Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter a autorização para a quebra do sigilo dos dados armazenados no celular apreendido com o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho.
Apesar de negar o pedido da defesa para anular a decisão, a 2ª Vara Criminal determinou a suspensão temporária da perícia no aparelho até que seja analisado um habeas corpus apresentado pelos advogados do condenado.
A decisão foi assinada pela juíza Elizabeth Machado Louro, que entendeu não haver elementos para revogar a autorização concedida anteriormente.
No entanto, como a discussão sobre a competência do juízo está sendo analisada por instância superior, a magistrada optou por interromper os efeitos da medida até a conclusão do julgamento do recurso.
Com isso, o Ministério Público deverá interromper qualquer procedimento de análise pericial no telefone celular até que haja uma decisão definitiva sobre o habeas corpus.
Aparelho foi apreendido dentro da cela
O celular foi encontrado na cela onde Dr. Jairinho cumpre pena. A investigação busca esclarecer se o ex-vereador teria utilizado o aparelho para tentar interferir no andamento do processo ou praticar outras condutas irregulares durante o período de prisão.
O conteúdo armazenado no dispositivo poderá ser analisado somente após a definição da instância superior sobre a validade da medida autorizada pela Justiça.
Condenação no caso Henry Borel
Em junho deste ano, Dr. Jairinho foi condenado pelo Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel Medeiros, ocorrida em 8 de março de 2021.
No mesmo julgamento, Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe da criança, teve a acusação de homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo, modalidade em que não há intenção de matar. Ela recebeu perdão judicial em relação a esse crime.
Monique também foi condenada a um ano e quatro meses de prisão por omissão diante das agressões sofridas pelo filho. Como já havia permanecido presa preventivamente durante o andamento do processo, a pena foi considerada integralmente cumprida.
Julgamento foi o mais longo da história do TJRJ
O julgamento do caso durou 11 dias consecutivos e se tornou o mais longo já realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
O processo teve grande repercussão nacional e marcou uma das ações criminais de maior duração e complexidade da história recente da Justiça fluminense.
*Da Agência Fonte Exclusiva