A Justiça determinou que o Estado de São Paulo pague indenização de R$ 200 mil à família de Gabriel Renan da Silva Soares, jovem de 26 anos morto por um policial militar de folga na capital paulista.
O caso ocorreu em 3 de novembro de 2024, na zona sul da cidade, e voltou a repercutir após a nova decisão judicial.
De acordo com o processo, Gabriel havia furtado produtos de limpeza de um mercado e, ao tentar fugir, escorregou na calçada próxima à saída do estabelecimento.
Mesmo após se levantar e correr em direção à rua, foi atingido por 11 disparos efetuados pelo policial Vinicius de Lima Britto, que estava fora de serviço no momento da ação.
Imagens de câmeras de segurança mostram que o agente estava no caixa quando percebeu a movimentação. Em seguida, ele foi até a saída, sacou a arma e realizou diversos disparos pelas costas da vítima.
Na decisão, o juiz Fabricio Figliuolo Fernandes destacou que a responsabilidade do Estado se aplica mesmo quando o agente público está fora do horário de serviço, desde que utilize meios e prerrogativas do cargo.
O entendimento tem como base a chamada responsabilidade civil objetiva, que prevê a obrigação de reparação independentemente de culpa direta do ente público.
Segundo o magistrado, ao intervir em uma situação de suposto crime utilizando arma da corporação e exercendo poder de polícia, o agente atuou como representante do Estado, o que justifica a indenização à família.
O policial já havia sido condenado anteriormente a dois anos, um mês e 27 dias de detenção em regime semiaberto, além da perda do cargo público. No entanto, o Ministério Público de São Paulo recorreu da decisão, e o caso ainda será submetido a julgamento por júri popular.
Em nota, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão judicial.
*Da Agência Fonte Exclusiva