O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (21) a edição de uma Medida Provisória que destina R$ 4 bilhões em crédito extraordinário para o Plano Safra 2024/2025. A medida foi adotada após críticas do setor agropecuário devido à suspensão das linhas de crédito do programa do Tesouro Nacional, revelou o jornal O Globo.
A suspensão das linhas de crédito do programa ocorreu na última quinta-feira (20) por conta do atraso na aprovação do Orçamento de 2025, o que limitou a execução orçamentária. Segundo Haddad, a decisão de liberar o crédito extraordinário foi tomada após conversa com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo. Em entrevista ao ICL (Instituto Conhecimento Liberta), Haddad reclamou sobre a demora do Congresso em aprovar o Orçamento do governo.
“O presidente (Lula) pediu uma solução imediata para o problema. O fato de não ter o Orçamento aprovado efetivamente coloca problemas na execução orçamentária. Isso poderia comprometer o andamento do Plano Safra, mas em virtude de uma determinação do presidente da República, nós estamos editando uma MP abrindo crédito extraordinário “, declarou Haddad após reunião no escritório da Fazenda em São Paulo.
O ministro destacou que, apesar de fora do costume, a liberação respeitando os limites do arcabouço fiscal . Ainda assim, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) criticou a suspensão temporária do programa e cobrou planejamento por parte do governo.
Em nota, a CNA escreveu que “o produtor rural não pode ser prejudicado pelas propostas na aprovação do PLOA e pela falta de planejamento perante os desafios fiscais enfrentados atualmente. A CNA entende as dificuldades orçamentárias, porém sugere que o governo reveja a decisão e garanta os recursos prometidos”.
A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) também questionou a gestão financeira do Ministério da Fazenda, afirmando que a paralisação das contratações de crédito prejudica a confiança no setor.
“Culpar o Congresso Nacional pela própria incapacidade de gestão dos gastos públicos não resolverá o problema. A má gestão impacta no aumento dos juros e impede a implementação total dos recursos necessários”, disse a FPA em nota.
Da Agência Fonte Exclusiva, com informações da RT Brasil.