Passageiros e trabalhadores do setor aéreo terão acesso a orientações para identificar e denunciar situações de racismo durante viagens e no ambiente profissional. O guia Racismo Não Decola será lançado nesta quinta-feira (19), com informações sobre como agir diante de episódios de discriminação em aeroportos, dentro de aeronaves e nas relações de trabalho da aviação.
A publicação faz parte de uma campanha conjunta da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), dos ministérios de Portos e Aeroportos e da Igualdade Racial, da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e da ABR Aeroportos do Brasil.
O material reúne exemplos de práticas discriminatórias, explica como registrar denúncias e apresenta orientações para quem sofre ou presencia esse tipo de violência.
O documento pode ser consultado gratuitamente neste link.
Onde e como denunciar casos de racismo
Uma das principais recomendações é registrar boletim de ocorrência em uma delegacia de polícia. A medida permite formalizar a comunicação de casos de racismo e injúria racial às autoridades.
Quando a discriminação acontece no ambiente de trabalho, o guia orienta que a vítima procure o sindicato da categoria e também apresente denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ou à Superintendência Regional do Trabalho. Essas medidas podem ser tomadas mesmo que o episódio ocorra fora das áreas operacionais do aeroporto, desde que tenha relação com as atividades profissionais.
Em situações registradas dentro de uma aeronave, a recomendação é comunicar imediatamente os comissários de bordo. O comandante é a autoridade máxima durante o voo e pode solicitar apoio das equipes em solo para que as autoridades policiais sejam acionadas no momento do pouso.
Nos aeroportos, passageiros e trabalhadores podem procurar a autoridade policial disponível, a equipe de segurança aeroportuária ou o balcão de informações. Esses setores podem prestar assistência e orientar sobre o encaminhamento da ocorrência.
Racismo é crime no Brasil
A publicação destaca que o racismo é crime previsto na Lei nº 7.716/1989. A legislação estabelece punições para diferentes práticas discriminatórias, incluindo impedir ou dificultar o acesso a estabelecimentos comerciais, restringir a entrada em áreas sociais de edifícios públicos ou residenciais e negar ou criar obstáculos para oportunidades de emprego em empresas privadas.
O guia também chama a atenção para o papel das testemunhas. Quem presencia uma situação de racismo pode ajudar a interromper a violência e contribuir para que os responsáveis sejam identificados.
Entre as atitudes recomendadas estão acolher a vítima, oferecer apoio, colocar-se à disposição para testemunhar e, quando houver condições de segurança, intervir para interromper a discriminação.
Também é importante comunicar o ocorrido às equipes de segurança do aeroporto ou à tripulação, caso a situação aconteça durante o voo.
Disque 100 recebe denúncias gratuitamente
O Ministério da Igualdade Racial disponibiliza o e-mail ouvidoria@igualdaderacial.gov.br para receber denúncias de discriminação racial.
Outra alternativa é o Disque Direitos Humanos, conhecido como Disque 100. O serviço é gratuito e funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive aos fins de semana e feriados.
As chamadas podem ser feitas de qualquer região do país, por telefone fixo ou celular. Basta discar 100.
*Da Agência Fonte Exclusiva
