O governo federal sancionou a lei que estabelece o novo piso salarial profissional nacional dos professores da educação básica em R$ 5.130,63. A medida atualiza a remuneração mínima da categoria em 2026 e vale para profissionais do magistério público com jornada de 40 horas semanais.
O novo valor representa aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, de R$ 4.867,77. Segundo o governo, o reajuste assegura ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC, que foi de 3,9% em 2025.
A lei também muda a forma de atualização anual do piso. A partir de agora, o reajuste será definido por ato do Ministério da Educação, publicado até o último dia útil de janeiro de cada ano. O cálculo levará em conta a variação anual do INPC e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, nos cinco anos anteriores.
Pelas novas regras, o reajuste não poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC. Também haverá limite máximo: a correção não poderá superar a variação das receitas nominais do Fundeb entre os dois anos anteriores, incluindo as complementações da União.
Outra mudança prevista na norma é a ampliação da transparência. O Ministério da Educação deverá divulgar anualmente a memória de cálculo usada para definir o piso, com dados sobre receitas do Fundeb, metodologia aplicada, série histórica considerada e parecer técnico detalhado. As informações deverão ficar disponíveis em plataforma digital de dados abertos.
A lei também amplia a proteção aos profissionais do magistério ao incluir trabalhadores contratados por tempo determinado entre os beneficiários do piso nacional. A medida busca garantir que profissionais temporários tenham o mesmo parâmetro mínimo de remuneração aplicado aos demais docentes da educação básica pública.
O texto reforça ainda que o financiamento do piso salarial terá como base os recursos vinculados à educação previstos na Constituição, especialmente os repasses do Fundeb. Atualmente, o fundo é um dos principais mecanismos de financiamento da educação básica no país e reúne recursos de estados, municípios, Distrito Federal e União.
Com a sanção, o governo afirma que busca dar mais segurança jurídica ao cálculo do piso e fortalecer a política de valorização dos professores. Durante a tramitação no Congresso, parlamentares defenderam que a nova regra evita reajustes abaixo da inflação e reduz disputas sobre a aplicação do valor nacional por estados e municípios.
*Da Agência Fonte Exclusiva