O Governo Federal iniciou uma ampla etapa de modernização do sistema prisional brasileiro por meio do programa Padrão Segurança Máxima (PSM), coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A iniciativa já soma investimentos superiores a R$ 184,9 milhões em equipamentos, tecnologias de monitoramento e viaturas que começarão a ser entregues gradualmente às unidades prisionais a partir de junho.
Ao todo, 138 presídios considerados estratégicos foram selecionados em diferentes regiões do país com base em informações de inteligência penal.
O objetivo é fortalecer o controle interno das unidades, dificultar a entrada de materiais ilícitos e ampliar o enfrentamento às organizações criminosas que atuam dentro e fora dos presídios.
Entre os equipamentos já adquiridos estão 276 aparelhos de raio-X, com investimento de aproximadamente R$ 36 milhões, além de 138 scanners corporais, avaliados em cerca de R$ 38 milhões.
/Agência Gov
O projeto também prevê a entrega de 365 viaturas, incluindo veículos blindados, em um investimento que ultrapassa R$ 108 milhões.
Segundo o planejamento operacional do programa, cada unidade prisional contemplada receberá dois aparelhos de raio-X e um scanner corporal. Até o final de 2026, a previsão é de que cada estabelecimento receba três viaturas, sendo pelo menos uma blindada para reforçar a segurança das operações.
Os investimentos realizados até o momento representam mais da metade do orçamento global previsto para o Padrão Segurança Máxima, estimado em R$ 324 milhões.
As unidades prisionais selecionadas estão distribuídas em todas as regiões do país. O Nordeste concentra o maior número de presídios contemplados, com 45 unidades. Em seguida aparecem o Sudeste, com 38; Norte, com 23; Sul, com 17; e Centro-Oeste, com 15 unidades.
De acordo com o Ministério da Justiça, o programa segue os padrões tecnológicos e operacionais já utilizados no Sistema Penitenciário Federal.
Apesar disso, o governo destaca que a iniciativa não transforma os presídios estaduais em unidades federais, mantendo a autonomia administrativa dos estados dentro de um modelo de cooperação entre os entes federativos.
Além da modernização tecnológica, o projeto atua em outras frentes consideradas estratégicas para o combate ao crime organizado.
Entre elas estão ações de inteligência penitenciária, operações para apreensão e neutralização de celulares ilegais dentro dos presídios e programas de capacitação das equipes de Polícia Penal.
Operações como a MUTE e a Modo Avião fazem parte desse conjunto de ações voltadas à interrupção da comunicação entre facções criminosas e integrantes fora das unidades prisionais.
O programa também prevê treinamento e formação de instrutores multiplicadores, além da implantação de protocolos operacionais padronizados inspirados no modelo da Polícia Penal Federal.
Segundo o governo, a expectativa é que o fortalecimento do controle prisional contribua diretamente para a redução da atuação de organizações criminosas e para o aumento da segurança pública em todo o país.
*Da Agência Fonte Exclusiva