O combate à violência contra as mulheres ganhou reforço no Brasil em 2026 com novas operações policiais, mudanças na legislação e investimentos em inteligência e monitoramento.
As ações fazem parte das políticas desenvolvidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para enfrentar o feminicídio e ampliar a proteção às vítimas em todo o país.
Segundo dados divulgados no Relatório de Gestão do primeiro quadrimestre de 2026, o Brasil registrou 399 casos de feminicídio apenas nos três primeiros meses do ano, cenário que mantém o alerta das autoridades sobre a gravidade da violência de gênero.
Entre as principais iniciativas está o lançamento do Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio, criado pelo Governo Federal em parceria com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O programa reconhece o feminicídio como um problema de Estado e reúne ações voltadas à prevenção da violência, acolhimento das vítimas, responsabilização dos agressores e garantia de direitos das mulheres.
Outra medida apresentada pelo governo foi a criação do Centro Integrado Mulher Segura (Cims), plataforma nacional de monitoramento e inteligência voltada ao enfrentamento da violência contra as mulheres. O sistema recebeu investimento de R$ 28 milhões e funciona em Brasília, integrando dados das 27 unidades federativas.
O objetivo da plataforma é centralizar informações sobre violência doméstica, feminicídios e outros crimes contra mulheres, permitindo maior rapidez nas investigações, além de fortalecer a formulação de políticas públicas e ações preventivas.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou que o enfrentamento à violência de gênero exige atuação permanente do Estado.
“Os números mostram que o feminicídio é um problema estrutural e cultural. É necessário transformar a proteção das mulheres em uma prioridade nacional, com integração entre os Poderes e fortalecimento das ações preventivas”, declarou.
As operações policiais realizadas nos primeiros meses do ano também tiveram destaque. As ações Mulher Segura e Alerta Lilás resultaram em mais de 5 mil prisões em todo o Brasil.
A Operação Mulher Segura contabilizou 4.936 prisões, incluindo flagrantes, cumprimento de mandados judiciais e casos de descumprimento de medidas protetivas. Entre os crimes registrados durante a ação estão estupros, agressões e violência doméstica.
Já a Operação Alerta Lilás, coordenada pela Polícia Rodoviária Federal, mobilizou forças de segurança em todos os estados e no Distrito Federal, resultando em 302 prisões ligadas a crimes contra mulheres, incluindo feminicídio, estupro e descumprimento de medidas judiciais.
Além das operações, o governo federal sancionou novas leis para ampliar a proteção às vítimas. A Lei nº 15.383/2026 passou a permitir a monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva independente dentro da Lei Maria da Penha.
Outra mudança importante foi a sanção da Lei nº 15.384/2026, que transformou a violência vicária em crime hediondo. Esse tipo de violência ocorre quando o agressor utiliza filhos ou familiares para atingir emocionalmente a mulher.
O Ministério da Justiça também ampliou programas de formação e acolhimento voltados a mulheres em situação de vulnerabilidade. Projetos como Defensoras do Campo e Defensoras Populares já capacitaram centenas de mulheres negras, indígenas, quilombolas e mães solo para atuar na prevenção e orientação em suas comunidades.
As autoridades destacam que o fortalecimento da rede de proteção, aliado à educação, inteligência policial e endurecimento das leis, será essencial para reduzir os índices de violência contra as mulheres no país.
*Da Agência Fonte Exclusiva