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Home Brasil
Governo federal cria sistema de satélites de defesa e comunicações estratégicas. Decreto define gestão conjunta e prevê novos projetos espaciais.

Imagem: Reprodução/Telebas/Divulgação

Governo cria sistema nacional de satélites de defesa

Decreto estabelece gestão conjunta de satélites estratégicos e prevê participação de ministérios, Forças Armadas e órgãos do setor espacial.

redacao Por redacao
17/11/2026 - 11:48
em Brasil
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O Brasil terá uma estrutura permanente para organizar os satélites utilizados na defesa nacional e nas comunicações estratégicas do governo. A medida foi oficializada por decreto publicado nesta terça-feira (17), no Diário Oficial da União.

O Decreto nº 13.167, assinado em 16 de novembro de 2026, institui o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas, destinado a integrar projetos espaciais de interesse do governo federal e das Forças Armadas.

A iniciativa reúne diretrizes para o desenvolvimento, a fabricação, o lançamento e a operação de equipamentos espaciais, além de estabelecer responsabilidades entre os órgãos envolvidos.

O sistema também passa a incluir o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), em operação desde 2017.

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A regulamentação busca melhorar a coordenação das atividades espaciais do governo e orientar futuras decisões sobre investimentos e infraestrutura.

Quatro ministérios participarão da gestão

A administração do sistema será compartilhada pelos ministérios das Comunicações, da Defesa, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

As principais decisões ficarão sob responsabilidade de um comitê diretor, presidido pelo Ministério das Comunicações.

Um grupo executivo será encarregado de oferecer suporte técnico e acompanhar a execução das atividades previstas.

A estrutura também contará com representantes da Aeronáutica, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da Agência Espacial Brasileira (AEB), da Telebras e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), entre outras instituições.

A participação conjunta busca integrar as necessidades de comunicação do governo com os projetos de desenvolvimento tecnológico e defesa.

Sistema inclui satélite em operação desde 2017

O SGDC-1, incorporado à nova estrutura, é utilizado para comunicações estratégicas e serviços de telecomunicações.

O equipamento faz parte da infraestrutura espacial brasileira e atende a necessidades relacionadas à comunicação governamental e à defesa.

Sua inclusão no sistema permite que a operação atual seja considerada no planejamento dos próximos projetos.

O decreto estabelece regras para diferentes etapas da vida útil dos satélites, incluindo planejamento, desenvolvimento, fabricação, lançamento, funcionamento e desativação.

A medida também contempla a infraestrutura terrestre necessária para controlar os equipamentos e realizar a transmissão e o recebimento de sinais.

Novos projetos poderão envolver empresas

A regulamentação prevê a possibilidade de contratação de empresas para fornecer equipamentos, executar obras e prestar serviços relacionados à infraestrutura espacial.

A Telebras poderá participar dessas contratações, observando as normas legais aplicáveis.

Entre as atividades previstas estão a modernização de instalações terrestres e o desenvolvimento de estruturas necessárias à operação dos satélites.

Apesar de estabelecer a organização administrativa do sistema, o decreto não apresenta um calendário para novos lançamentos nem define valores de investimento. Essas informações dependerão de decisões e projetos posteriores.

Transferência de tecnologia será prioridade

Outro ponto previsto é a elaboração de um plano de absorção e transferência de tecnologia. O trabalho deverá contar com a participação da Agência Espacial Brasileira, do Inpe, da Aeronáutica e da Telebras.

O plano terá a função de estabelecer mecanismos de acompanhamento, tratar de questões relacionadas à propriedade intelectual e incentivar a participação de empresas e instituições brasileiras.

A intenção é ampliar o conhecimento técnico disponível no país e criar condições para o desenvolvimento de soluções nacionais no setor espacial.

A participação da indústria brasileira poderá envolver diferentes etapas dos projetos, desde o fornecimento de componentes até atividades relacionadas à operação dos equipamentos.

Governo busca integrar projetos espaciais

A criação do sistema representa uma mudança na forma de organizar os projetos de satélites destinados à defesa e às comunicações estratégicas.

Com a participação de diferentes ministérios e instituições, o governo pretende estabelecer uma coordenação contínua para o setor.

A nova estrutura também poderá contribuir para o planejamento de futuras iniciativas, evitando que projetos sejam conduzidos de maneira isolada entre os órgãos federais.

A regulamentação, entretanto, não significa o lançamento imediato de novos satélites.

Os próximos passos dependerão da elaboração de projetos específicos, da definição de recursos e das decisões dos órgãos responsáveis.

*Da Agência Fonte Exclusiva

Tags: #AgênciaEspacialBrasileira#Brasil#Comunicacoes#defesanacional#GovernoFederal#Inovação#INPE#NoticiasBrasil#Satélites#Tecnologia#TecnologiaEspacial#Telebras
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