O Brasil terá uma estrutura permanente para organizar os satélites utilizados na defesa nacional e nas comunicações estratégicas do governo. A medida foi oficializada por decreto publicado nesta terça-feira (17), no Diário Oficial da União.
O Decreto nº 13.167, assinado em 16 de novembro de 2026, institui o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas, destinado a integrar projetos espaciais de interesse do governo federal e das Forças Armadas.
A iniciativa reúne diretrizes para o desenvolvimento, a fabricação, o lançamento e a operação de equipamentos espaciais, além de estabelecer responsabilidades entre os órgãos envolvidos.
O sistema também passa a incluir o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), em operação desde 2017.
A regulamentação busca melhorar a coordenação das atividades espaciais do governo e orientar futuras decisões sobre investimentos e infraestrutura.
Quatro ministérios participarão da gestão
A administração do sistema será compartilhada pelos ministérios das Comunicações, da Defesa, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
As principais decisões ficarão sob responsabilidade de um comitê diretor, presidido pelo Ministério das Comunicações.
Um grupo executivo será encarregado de oferecer suporte técnico e acompanhar a execução das atividades previstas.
A estrutura também contará com representantes da Aeronáutica, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da Agência Espacial Brasileira (AEB), da Telebras e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), entre outras instituições.
A participação conjunta busca integrar as necessidades de comunicação do governo com os projetos de desenvolvimento tecnológico e defesa.
Sistema inclui satélite em operação desde 2017
O SGDC-1, incorporado à nova estrutura, é utilizado para comunicações estratégicas e serviços de telecomunicações.
O equipamento faz parte da infraestrutura espacial brasileira e atende a necessidades relacionadas à comunicação governamental e à defesa.
Sua inclusão no sistema permite que a operação atual seja considerada no planejamento dos próximos projetos.
O decreto estabelece regras para diferentes etapas da vida útil dos satélites, incluindo planejamento, desenvolvimento, fabricação, lançamento, funcionamento e desativação.
A medida também contempla a infraestrutura terrestre necessária para controlar os equipamentos e realizar a transmissão e o recebimento de sinais.
Novos projetos poderão envolver empresas
A regulamentação prevê a possibilidade de contratação de empresas para fornecer equipamentos, executar obras e prestar serviços relacionados à infraestrutura espacial.
A Telebras poderá participar dessas contratações, observando as normas legais aplicáveis.
Entre as atividades previstas estão a modernização de instalações terrestres e o desenvolvimento de estruturas necessárias à operação dos satélites.
Apesar de estabelecer a organização administrativa do sistema, o decreto não apresenta um calendário para novos lançamentos nem define valores de investimento. Essas informações dependerão de decisões e projetos posteriores.
Transferência de tecnologia será prioridade
Outro ponto previsto é a elaboração de um plano de absorção e transferência de tecnologia. O trabalho deverá contar com a participação da Agência Espacial Brasileira, do Inpe, da Aeronáutica e da Telebras.
O plano terá a função de estabelecer mecanismos de acompanhamento, tratar de questões relacionadas à propriedade intelectual e incentivar a participação de empresas e instituições brasileiras.
A intenção é ampliar o conhecimento técnico disponível no país e criar condições para o desenvolvimento de soluções nacionais no setor espacial.
A participação da indústria brasileira poderá envolver diferentes etapas dos projetos, desde o fornecimento de componentes até atividades relacionadas à operação dos equipamentos.
Governo busca integrar projetos espaciais
A criação do sistema representa uma mudança na forma de organizar os projetos de satélites destinados à defesa e às comunicações estratégicas.
Com a participação de diferentes ministérios e instituições, o governo pretende estabelecer uma coordenação contínua para o setor.
A nova estrutura também poderá contribuir para o planejamento de futuras iniciativas, evitando que projetos sejam conduzidos de maneira isolada entre os órgãos federais.
A regulamentação, entretanto, não significa o lançamento imediato de novos satélites.
Os próximos passos dependerão da elaboração de projetos específicos, da definição de recursos e das decisões dos órgãos responsáveis.
*Da Agência Fonte Exclusiva
