A tramitação da proposta que pretende acabar com a escala de trabalho 6×1 ganhou um novo ponto de tensão no Congresso. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) se posicionou contra uma possível aceleração da discussão e defendeu que qualquer mudança na jornada seja precedida por uma análise detalhada dos impactos para trabalhadores e empresas.
A manifestação ocorreu após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhar na sexta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Em comunicado, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, afirmou que a discussão sobre a jornada de trabalho precisa considerar estudos técnicos e as diferentes realidades existentes nos setores da economia. Para a entidade, o calendário eleitoral não deve ser utilizado como justificativa para acelerar a análise da proposta.
Fiesp questiona mudança na Constituição
Um dos principais pontos levantados pela federação é a possibilidade de estabelecer na própria Constituição Federal regras relacionadas às escalas de trabalho.
Na avaliação da Fiesp, empresas e trabalhadores de diferentes segmentos possuem necessidades específicas. Por isso, a entidade considera importante preservar mecanismos que permitam a negociação coletiva das condições de trabalho.
A federação argumenta que regras definidas por meio de acordos e convenções podem levar em consideração características particulares de cada atividade econômica, evitando uma solução única para setores com rotinas diferentes.
Entidade diz não ser contra o debate
Apesar das críticas, a Fiesp afirmou que não rejeita a discussão sobre uma eventual redução da jornada ou mudanças na organização do trabalho.
O principal questionamento da entidade está relacionado à velocidade da tramitação e à forma como as novas regras poderiam ser incorporadas à legislação brasileira.
Paulo Skaf classificou como uma “anomalia sem paralelo no mundo” a possibilidade de constitucionalizar regras específicas sobre escalas profissionais. Segundo ele, a autonomia das negociações coletivas deve ser preservada para permitir que empregadores e trabalhadores encontrem soluções adequadas às características de cada setor.
Proposta começa a avançar no Senado
Com o encaminhamento para a CCJ, a proposta que trata do fim da escala 6×1 entra em uma nova etapa de análise no Senado. O colegiado deverá avaliar aspectos relacionados à constitucionalidade e à tramitação da matéria antes que o texto possa avançar para outras fases.
A discussão ocorre em meio à pressão de setores que defendem uma jornada com mais períodos de descanso e de representantes empresariais que alertam para possíveis impactos sobre custos, produtividade e funcionamento das atividades econômicas.
Caso avance no Congresso, a proposta ainda precisará passar por outras etapas de votação antes de uma eventual mudança nas regras atualmente aplicadas aos trabalhadores brasileiros.
*Da Agência Fonte Exclusiva