O empresário do setor do agronegócio do oeste da Bahia, Adelar Eloi Lutz, denunciado por ter forçado suas funcionárias a colocarem “o celular no sutiã” para filmarem o voto no primeiro turno das eleições e ter demitido os que se recusaram a votar em Jair Bolsonaro (PL), vai ter que pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 150 mil.
Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), que apura o caso, foi assinado nesta terça-feira (25).
O TAC, prevê que Adelar Eloi Lutz faça uma retratação pública, reforçando o direito de liberdade de voto, além do pagamento de indenização no valor de R$ 150 mil.
O dinheiro deverá ser depositado em até 30 dias na conta do Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad).
Ainda de acordo com o MPT-BA, os recursos que serão destinados para projetos que fortalecem o trabalho digno na própria região onde Adelar Eloi tem diversas propriedades de grande porte. Ele é do município de Formosa do Rio Preto.
Após a assinatura do termo, o empresário recebeu prazo de 48 horas para publicar nas redes sociais um vídeo em que esclarece que assediar trabalhadores é uma prática ilegal.
Além disso, ele deverá orientar todo trabalhador que se sentir constrangido pelo patrão a denunciar o caso ao MPT.
Além disso, no acordo, o ruralista se compromete a atender dez obrigações, entre as quais a de não incitar o assédio eleitoral, não ameaçar empregados que não votem em determinado candidato e não orientar o voto deles.
Em caso de descumprimento, ficou estabelecida multa de R$ 50 mil por cada item descumprido.
O caso
O Ministério Público do Trabalho (MPT), abriu um inquérito para investigar um empresário do setor agropecuário do oeste da Bahia, que afirmou ter forçado seus funcionários a filmarem o voto no primeiro turno das eleições presidenciais e ter demitido os que se recusaram a votar em Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o MPT da Bahia, o suposto assédio eleitoral foi registrado em áudios que circularam em aplicativos de mensagens e partiu do empresário Adelar Eloi Lutz, dono de propriedades rurais em Formosa do Rio Preto (756 km de Salvador).
O produtor rural bolsonarista defende, nos áudios que constam no inquérito, que outros empresários pressionem seus funcionários a votar conforme a orientação dos patrões e que “ponham para fora” aqueles que se negarem.
Ainda em uma das falas atribuídas a Lutz, ele afirma ainda que demitiu trabalhadores que não votaram em Bolsonaro e que orientou trabalhadoras a usarem até “celular no sutiã” para filmar ilegalmente o voto e provar que votaram conforme sua imposição.
“Eu também lá em casa, o que estava [votando em outros candidatos], eu tirei já [demitiu]. Tinha cinco, dois voltaram atrás. E dos outros dez que estavam ajudando na rua, todo mundo teve que provar, filmaram a eleição”, afirma o áudio.
Além disso, o produtor agro, detalha coação de funcionários: “[Disse] se vira, entra com o celular no sutiã, que seja. Vai filmar, senão rua. Filmaram e provaram que votaram”.
No áudio também é citado que duas funcionárias que não quiseram votar em Bolsonaro foram demitidas e agora fizeram promessas de votar no presidente no segundo turno em troca da recontratação.
As informações são do Yahoo.