Nesta sexta-feira (23), foi publicado no Diário Oficial da União o último indulto de Natal concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) antes do fim do mandato dele. O mandatário escolheu perdoar penas e extinguir condenações de policiais militares. Dentre os crimes que podem ser perdoados, está o brutal Massacre do Carandiru, ocorrido em 1992, quando 111 presos foram mortos durante operação policial.
A publicação deste ano contém um artigo inédito perdoando agentes de forças de segurança que foram condenados, ainda que provisoriamente, por crime ocorrido há mais de trinta anos.
O dispositivo não estava presente nos indultos natalinos anteriores de Bolsonaro e foi incluído no primeiro perdão presidencial após o massacre de Carandiru completar 30 anos.Segundo o procurador Maurício Ribeiro, representante do Ministério Público (MP) na segunda instância da Justiça, o indulto é um “absurdo”.
“Busca-se conceder indulto, ademais, aos agentes públicos que integram, ou integravam há época do fato, os órgãos de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição e que, no exercício da sua função ou em decorrência dela, tenham sido condenados, ainda que provisoriamente, por fato praticado há mais de trinta anos, contados da data de publicação deste Decreto, e não considerado hediondo no momento de sua prática”, informa trecho do indulto.
Ocorre que, a lei de crimes hediondos só foi sancionada em 1990 e homicídio só passou a fazer parte dela em 1994. Assim, a medida pode favorecer condenados pelo Massacre de 1992.
Bolsonaro afirma que perdoará os policiais envolvidos no massacre, que matou 111 detentos, desde o início da sua gestão. Em agosto de 2019, o presidente disse em almoço com jornalistas que concederia o perdão presidencial aos policiais envolvidos no caso.
Massacre do Carandiru: como está o julgamento dos policiais?
Os 74 policiais responsáveis pelas mortes dos presos no Carandiru nunca foram presos pelos crimes cometidos mesmo já tendo sido condenados por júri popular.
Depois de um recurso da defesa dos policiais, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou em 2018 um novo julgamento por entender que o veredito era contrário às provas.
Em 2021, entretanto, o STJ restabeleceu as condenações, o que abriria caminho para a prisão dos policiais.
O indulto presidencial não era a única possibilidade de perdão para os policiais envolvidos no massacre.
A Câmara dos Deputados analisa um projeto com o mesmo efeito. Ele chegou a ser aprovado na Comissão de Segurança da Casa em agosto deste ano.
As informações são do Yahoo.