O crescimento da presença de crianças e adolescentes no ambiente digital aumentou o debate sobre segurança online e levou países a adotarem diferentes estratégias para proteger os menores.
No Brasil, a resposta foi a criação do ECA Digital, uma regulamentação que amplia as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e define novas obrigações para plataformas digitais.
A legislação busca criar mecanismos de proteção para reduzir riscos no uso da internet, estabelecendo medidas como reforço na verificação de idade dos usuários, ferramentas de controle parental e maior agilidade na remoção de conteúdos considerados prejudiciais para crianças e adolescentes.
A iniciativa surge em um cenário de intensa participação dos jovens brasileiros nas plataformas digitais. Segundo dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil, 92% das pessoas entre 9 e 17 anos no país acessam a internet. Além de consumir informações e entretenimento, muitos adolescentes produzem conteúdos, administram perfis próprios, acumulam seguidores e participam de atividades com potencial comercial.
Um dos pontos de atenção do ECA Digital envolve a exposição de crianças e adolescentes em conteúdos publicados por pais ou responsáveis, especialmente quando há geração de renda a partir dessa participação.
Nos casos em que a presença do menor nas redes sociais ocorre de forma frequente e envolve monetização, poderá ser necessária autorização judicial. A análise deverá levar em conta fatores como a preservação da integridade física e emocional da criança ou adolescente, além das condições em que a exposição é realizada.
A autorização judicial, quando concedida, terá duração limitada e poderá ser revisada. Para crianças, o prazo poderá chegar a 12 meses, enquanto para adolescentes poderá alcançar até 18 meses. O período poderá ser alterado ou interrompido caso sejam identificados problemas, irregularidades ou descumprimento das normas previstas.
A nova regulamentação também reforça a responsabilidade das empresas de tecnologia na criação de ambientes digitais mais seguros. A expectativa é que as plataformas adotem medidas mais eficientes para impedir situações de vulnerabilidade e oferecer maior proteção aos usuários mais jovens.
Com o ECA Digital, o Brasil busca equilibrar o acesso de crianças e adolescentes à tecnologia com a necessidade de estabelecer limites e garantias no ambiente virtual. A proposta é assegurar que a participação dos menores na internet ocorra de forma mais segura, responsável e adequada ao desenvolvimento de cada faixa etária.
*Da Agência Fonte Exclusiva.