O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que mais de 1 milhão de segurados considerados aptos ainda não aderiram ao acordo de ressarcimento destinado a devolver valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas.
Ao todo, foram identificados 4.841.364 beneficiários com direito ao ressarcimento, mas apenas 3.809.437 — cerca de 78,7% — já confirmaram a adesão. Isso significa que 1.031.927 pessoas ainda não solicitaram a devolução.
Segundo o INSS, 3.758.030 pagamentos já foram emitidos, somando R$ 2,56 bilhões, com depósitos programados para esta segunda-feira (17/11).
Escândalo revelado e investigação
A “farra do INSS” veio à tona após reportagens que denunciaram descontos de mensalidades aplicados por associações e entidades sem autorização dos beneficiários. As matérias revelaram um salto de arrecadação dessas instituições — que chegou a R$ 2 bilhões em um ano — e milhares de denúncias de fraudes em filiações.
As apurações resultaram em inquérito da Polícia Federal, investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e na Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano, que provocou a saída do então presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Prazo prorrogado até 2026
Para evitar a judicialização em massa, o governo articulou um acordo com apoio da AGU, DPU, Ministério Público Federal e OAB. O prazo para adesão ao ressarcimento foi prorrogado até 14 de fevereiro de 2026.
A adesão é gratuita e o depósito ocorre automaticamente na conta onde o segurado já recebe o benefício.
Como fazer a adesão
Para quem teve descontos considerados indevidos e não recebeu contestação das entidades, o procedimento é simples:
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Acessar o Meu INSS com CPF e senha;
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Abrir “Consultar Pedidos”;
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Clicar em “Cumprir Exigência”;
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No campo Aceito receber, selecionar “Sim”;
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Enviar.
Os pedidos também podem ser feitos pela Central 135 ou pelos Correios.
Casos com resposta das entidades
Para cerca de 1,5 milhão de segurados, as entidades apresentaram documentação alegando que os descontos eram legítimos. Esses casos ainda estão em análise e, por enquanto, não entram no calendário de ressarcimento.
Se a entidade não fizer a devolução, o INSS informou que deve firmar parceria com defensorias públicas estaduais para garantir suporte jurídico aos segurados.
Quem pode aderir ao acordo
Têm direito ao ressarcimento imediato os beneficiários que:
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contestaram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
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não tiveram resposta ou comprovação das entidades;
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não precisam apresentar documentos adicionais.
O INSS reforça que, mesmo com o avanço das investigações, mais de 1 milhão de segurados ainda não confirmaram o recebimento do dinheiro, e recomenda que todos verifiquem suas pendências no Meu INSS.
*Da Agência Fonte Exclusiva.