Motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 ganharam um prazo adicional para regularizar o documento. A medida foi determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e estende a validade das habilitações até 9 de dezembro.
A regra também vale para a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) que esteja dentro do mesmo período de vencimento. A prorrogação é automática e não exige que o motorista solicite a extensão ou emita uma nova carteira.
Prazo foi ampliado pelo Contran
A mudança está prevista na Deliberação Contran nº 279, publicada em 9 de setembro de 2026. A medida faz parte do período de transição relacionado às novas regras de renovação da habilitação.
Durante o prazo adicional, os documentos contemplados devem ser considerados válidos pelos órgãos de trânsito, inclusive durante fiscalizações.
O motorista não precisa alterar a CNH, apresentar autorização especial ou realizar qualquer procedimento para ter direito à extensão.
Motoristas terão mais 30 dias após o prazo
Depois do fim da prorrogação, em 9 de dezembro, os condutores ainda terão 30 dias para providenciar a renovação da habilitação.
Esse período adicional está previsto nas regras do Contran para os documentos abrangidos pela medida. A renovação deverá seguir os procedimentos exigidos para cada caso.
Quem não tem direito à prorrogação
A medida não se aplica a motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
Nessas situações, a extensão do prazo não modifica as restrições existentes e não autoriza o condutor a dirigir durante o período de suspensão ou cassação.
Renovação automática da CNH
A mudança ocorre durante a implementação das novas regras de renovação automática da CNH. Segundo o Ministério dos Transportes, o procedimento exige, entre outros requisitos, a realização prévia dos exames médicos de aptidão física e mental para os condutores que se enquadram na modalidade.
Com a prorrogação definida pelo Contran, os motoristas que possuem documentos dentro do período estabelecido têm até 9 de dezembro para aproveitar a extensão automática da validade.
*Da Agência Fonte Exclusiva