Os juros do crédito rotativo — a modalidade mais cara do mercado e temor de muitos brasileiros endividados — podem passar a ter um limite.
A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (4/9), por 360 votos a 18, a urgência para a votação do projeto de lei que prevê limite para o total cobrado de juros e encargos sobre o valor original da dívida.
Com o regime de urgência, a proposta poderá ser votada nas próximas sessões do plenário, sem precisar passar pelas comissões.
A expectativa é que o mérito do projeto seja votado nesta quarta-feira (5/9). Se aprovado, o projeto segue para análise do Senado.
Segundo o parecer preliminar do relator do projeto, deputado Alencar Santana (PT-SP), as instituições financeiras devem propor ao Conselho Monetário Nacional (CMN) limites para juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado. A autarquia terá 90 dias, a partir da proposta, para fixá-los.
O CMN é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e tem a responsabilidade de formular a política da moeda e do crédito.
Se esses limites não forem aprovados dentro desse prazo, contados da publicação da futura lei, passa a valer o teto de 100% (valor original da dívida), segundo a proposta.
Ou seja, uma pessoa que, por exemplo, tenha dívida de R$ 1.000 no crédito rotativo, não pagaria mais de R$ 1.000 de juros. Consequentemente, passaria a ter uma dívida de R$ 2.000.
Mas não é o que acontece hoje.
Em julho, segundo o Banco Central (BC), a taxa média de juros cobrada pelos bancos de pessoas físicas no rotativo do cartão de crédito foi de 445,7% ao ano, alta de 8,7 pontos percentuais em relação ao mês anterior.
No caso do parcelado, a taxa foi de 198,4%, acima dos 196,1% de junho.
Portanto, seguindo o exemplo mencionado acima, alguém que tenha dívida de R$ 1.000 no rotativo, pagaria um ano depois R$ 4.457 em juros, além do valor inicial. No parcelado, seriam R$ 1.984 em juros, além do valor inicial.
No início de agosto, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que a solução para o problema dos juros elevados e da inadimplência do cartão de crédito no país deve passar pela extinção do crédito rotativo.
Na ocasião, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o crédito rotativo é o “maior problema de juro” no país hoje.
Como resultado, Fazenda, Febraban (Federação Brasileira de Bancos ) e parlamentares costuraram o texto do projeto de lei.
Para a Febraban, contudo, a solução para os juros rotativos passa pelo redesenho das compras parceladas.
“Defendemos que deve ser mantido o cartão de crédito como relevante instrumento para o consumo. Da mesma forma, deve haver o reequilíbrio da grande distorção que só o Brasil tem, com 75% das compras feitas com parcelado sem juros”, informou a federação em nota divulgada no início de agosto.
Apesar desse debate, o parecer preliminar de Santana não tratou de modificações no parcelamento de compras sem juros.
Com informações da BBC Brasil.