A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis avalia avançar com mudanças nas regras do mercado de gás liquefeito de petróleo, o GLP, usado nos botijões de cozinha. A proposta em discussão prevê a possibilidade de enchimento remoto dos vasilhames em bases avançadas, permitindo completar o botijão até o limite de 13 quilos.
Na prática, o modelo funcionaria de forma parecida com o abastecimento de veículos. Caso o botijão ainda tivesse parte do gás, o consumidor poderia completar o volume restante até o limite permitido. A proposta difere do chamado envase fracionado, que permitiria a compra de qualquer quantidade. No formato em análise, o botijão precisaria sair cheio e lacrado.
O tema deve avançar dentro da ANP, mas enfrenta resistência de distribuidoras, entidades do setor e do Ministério de Minas e Energia. Entre as principais preocupações estão a segurança do consumidor, a fiscalização das bases de enchimento, a responsabilidade em caso de acidentes e a manutenção dos vasilhames.
Outro ponto em debate é o fim da exigência de troca do botijão pela mesma marca estampada no recipiente. Para empresas do setor, a mudança poderia dificultar a identificação de responsabilidade sobre a conservação dos botijões e aumentar o risco de sucateamento.
A ANP tem defendido que o novo modelo poderia ser acompanhado por mecanismos de rastreabilidade. Uma das possibilidades citadas é o uso de tecnologia para monitorar o volume de gás que entra e sai dos vasilhames. Ainda assim, representantes do setor afirmam que o modelo exigiria investimentos, regras claras e estrutura de fiscalização.
Caso a proposta avance, a expectativa é que o tema passe por audiências públicas antes de uma definição final. Esse processo deve permitir que empresas, entidades, especialistas e consumidores apresentem contribuições sobre os impactos da mudança.
Distribuidoras de GLP alegam que o modelo pode trazer insegurança jurídica e afetar investimentos planejados para a compra de novos botijões. O setor também aponta preocupação com possíveis impactos no programa Gás do Povo, que deve ampliar a demanda por vasilhames no país.
Entidades ligadas às revendas, por outro lado, defendem que a mudança pode ampliar a concorrência e criar novas possibilidades para o mercado. Para esse grupo, o debate precisa considerar alternativas que reduzam custos e ampliem o acesso ao gás de cozinha.
O mercado brasileiro de GLP movimenta cerca de R$ 60 bilhões por ano. Segundo dados citados pelo setor, são vendidos aproximadamente 33,5 milhões de botijões por mês no país.
A discussão ainda não representa uma mudança imediata para o consumidor. Por enquanto, o tema segue em análise regulatória e deve passar por novas etapas antes de qualquer alteração definitiva nas regras de venda e abastecimento de botijões.
*Da Agência Fonte Exclusiva