Um novo pedido de execução fiscal no valor de R$ 376.860 foi protocolado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo Tribunal de Justiça de SP. A informação foi publicada nesta sexta-feira, 2, pelo colunista Ancelmo Goiás, do jornal O Globo.
A cobrança corresponde à multa aplicada pelo Estado de São Paulo devido ao não uso de máscaras de proteção durante um evento ocorrido na Avenida Paulista em 7 de setembro de 2021.
Na ocasião, a pandemia de Covid-19 ainda estava em curso e medidas de restrição eram implementadas para conter a disseminação do vírus, incluindo a obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos.
“Por não cumprir com a exigência do uso obrigatório de máscara de proteção facial nos espaços de acesso aberto ao público, vias públicas, incluindo as áreas de uso comum da população; e demais irregularidades aqui não relacionadas estão descritas nos autos”, diz trecho da infração.
Em decorrência da infração à legislação estadual, Bolsonaro recebeu uma multa no valor de R$ 319,7 mil, que, após a aplicação de juros e correção monetária, totaliza R$ 376.860. O processo referente a essa cobrança está sob responsabilidade da Vara das Execuções Fiscais Estaduais do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Com informações do Terra.