Empresas do mercado de apostas esportivas acompanham a possibilidade de ampliar a atuação para além dos celulares e computadores. O próximo passo pode ser a instalação de terminais físicos de apostas, tema que já faz parte da agenda regulatória da Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda.
A regulamentação dos terminais físicos de apostas de quota fixa está oficialmente em desenvolvimento. A proposta prevê a definição de condições, exigências técnicas e regras para a exploração presencial de apostas esportivas e de outras modalidades lotéricas.
A discussão ganhou espaço porque o modelo já existe em outros países, onde apostadores podem usar equipamentos instalados em estabelecimentos físicos para registrar seus palpites. No Brasil, a ideia ainda depende da definição das regras federais.
A agenda regulatória da SPA para 2026 e 2027 incluiu especificamente a exploração de apostas por terminais digitais físicos entre os novos temas que deveriam ser analisados pelo órgão. A previsão inicial apontava para a abertura do processo regulatório no segundo trimestre de 2026.
Entre os pontos em discussão estão a certificação dos equipamentos, as responsabilidades das empresas, os critérios de autorização e fiscalização e as medidas de proteção ao apostador.
Hoje, empresas que oferecem apostas de quota fixa em âmbito nacional precisam de autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas. Desde janeiro de 2025, as plataformas autorizadas pelo governo federal utilizam endereços terminados em “.bet.br”.
A criação de uma operação presencial abriria uma nova frente para o setor. Em vez de depender exclusivamente do acesso pela internet, as apostas poderiam ser realizadas diretamente em máquinas ou terminais instalados em locais autorizados.
O modelo, no entanto, levanta uma série de dúvidas sobre onde esses equipamentos poderiam funcionar, como seria feita a identificação dos usuários e quais barreiras seriam adotadas para impedir apostas feitas por menores de 18 anos.
Um dos pontos mais sensíveis é justamente a possibilidade de os terminais ficarem em locais de grande circulação.
Entidades de defesa do consumidor têm defendido que eventual expansão física seja acompanhada por mecanismos rígidos de controle de acesso. A preocupação é que a instalação de equipamentos em ambientes abertos ou de circulação ampla torne mais difícil impedir o contato de crianças e adolescentes com as apostas.
A legislação e as normas do setor já estabelecem obrigações relacionadas ao jogo responsável e à proteção dos apostadores. As regras federais incluem medidas de prevenção a danos associados ao jogo e restrições específicas para a atividade.
A discussão sobre os terminais ocorre em um momento em que o governo também amplia a fiscalização do mercado digital.
Em setembro, a Secretaria de Prêmios e Apostas publicou novas normas para reforçar o combate às operações ilegais e às transações financeiras ligadas a plataformas sem autorização.
Ao mesmo tempo, o número de empresas autorizadas continua sendo atualizado pelo Ministério da Fazenda, que mantém uma relação pública dos operadores habilitados a atuar no mercado nacional.
A expansão das bets continua provocando discussões dentro do governo e no Congresso, especialmente por causa dos possíveis impactos sociais e financeiros das apostas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já fez críticas públicas ao crescimento desse mercado e relacionou sua preocupação principalmente aos efeitos das apostas sobre jovens e famílias. Essas manifestações representam a posição política do presidente, enquanto a regulamentação do setor continua sendo conduzida pelos órgãos técnicos responsáveis.
A eventual liberação dos terminais físicos, portanto, não significa que as máquinas poderão ser instaladas imediatamente. O modelo ainda depende da conclusão da regulamentação, com definição dos locais permitidos, exigências para os operadores, padrões técnicos e mecanismos de fiscalização.
*Da Agência Fonte Exclusiva