A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou a apreensão e o recolhimento de todos os lotes e versões do Querosene Petrus. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e vale para todo o território nacional.
Segundo a Anvisa, o produto era fabricado e comercializado sem o registro sanitário obrigatório. A agência também informou que a empresa responsável, R.G.M. Comércio e Distribuidora de Produtos Químicos Ltda., não possuía autorização de funcionamento para fabricação de saneantes.
Com a decisão, ficam proibidos a fabricação, a comercialização, a distribuição, a propaganda e o uso do Querosene Petrus. A medida alcança todas as versões e todos os lotes do produto disponíveis no mercado.
A resolução foi adotada com base na legislação sanitária, que exige registro para produtos sujeitos à vigilância da Anvisa e autorização específica para empresas que fabricam saneantes. A ausência desses requisitos configura irregularidade sanitária.
Estabelecimentos que ainda tenham o produto em estoque devem suspender imediatamente a venda, separar os lotes e adotar os procedimentos necessários para o recolhimento. A medida busca impedir que o saneante continue circulando no mercado.
A Anvisa informou que a ação integra as atividades de fiscalização sanitária e tem caráter preventivo. Até a última atualização, não havia manifestação pública da empresa sobre a decisão. O espaço segue aberto para posicionamento.
*Da Agência Fonte Exclusiva