O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão da distribuição de um jornal produzido pelo Sindicato dos Petroleiros de São Paulo (Sindipetro Unificado). A medida foi tomada após a campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL) contestar o conteúdo da publicação por suspeita de propaganda eleitoral irregular.
A decisão foi proferida em sigilo na semana passada. Na representação encaminhada à Justiça Eleitoral, a campanha de Flávio alegou que a estrutura do sindicato teria sido utilizada para favorecer eleitoralmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que poderia contrariar as normas que regulamentam a disputa. Ao todo, aproximadamente 30 mil exemplares do jornal foram impressos.
A publicação apresentava argumentos do sindicato sobre os motivos pelos quais a entidade considera que uma eventual vitória de Lula seria mais favorável aos trabalhadores da Petrobras.
Decisão determina recolhimento dos exemplares
Ao acolher os argumentos apresentados pela campanha de Flávio Bolsonaro, Nunes Marques ordenou a interrupção imediata da distribuição do material, tanto na versão impressa quanto na digital. A determinação também prevê o recolhimento dos exemplares que ainda não haviam sido entregues.
Segundo o ministro, a medida busca interromper a circulação de conteúdo considerado propaganda eleitoral irregular e reduzir possíveis efeitos do uso de recursos de origem proibida no processo eleitoral.
O descumprimento da ordem poderá resultar em multa de R$ 10 mil, conforme estabelecido na decisão.
Sindicato critica medida e cita liberdade de expressão
Em manifestação pública, o Sindipetro Unificado contestou a decisão e classificou a medida como censura e ataque à liberdade de expressão.
A entidade argumentou que impedir a circulação do jornal restringe o direito de manifestação e o acesso à informação. Segundo o sindicato, a publicação abordava questões relacionadas aos rumos da Petrobras e aos interesses de seus trabalhadores.
O caso coloca em discussão os limites da atuação de entidades sindicais durante o período eleitoral, especialmente em relação à divulgação de posicionamentos políticos e ao uso de recursos institucionais em benefício de candidaturas.
A controvérsia também envolve a aplicação das regras eleitorais que restringem determinadas formas de financiamento e propaganda. A decisão do TSE foi motivada pela representação apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro, enquanto o sindicato questiona os efeitos da medida sobre a liberdade de expressão.
*Da Agência Fonte Exclusiva.