O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a suspensão de anúncios pagos da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que acusavam Flávio Bolsonaro (PL) de ser contrário ao fim da escala de trabalho 6×1. A decisão foi tomada neste domingo (11) pelo ministro André Mendonça, após uma representação apresentada pela campanha do senador.
As publicações foram veiculadas no Facebook e afirmavam que Flávio se opunha à mudança no modelo de jornada, que prevê seis dias de trabalho para um de descanso. O material também acusava o partido do candidato de promover uma campanha contra a proposta em discussão no Senado.
Ao analisar o caso, Mendonça entendeu que os anúncios ultrapassaram os limites permitidos pela legislação eleitoral para a propaganda paga, ao utilizar o tema para prejudicar a imagem do adversário. Na avaliação do ministro, o conteúdo associava Flávio à manutenção da escala 6×1 e apresentava sua posição de forma negativa perante os eleitores.
Entre os trechos questionados estavam afirmações que classificavam a posição atribuída ao senador como “desumana”, além de alegações de que ele trabalharia apenas três dias por semana e impediria que mães passassem mais tempo com os filhos. Para o magistrado, a abordagem tinha potencial de desqualificar o candidato no contexto da disputa presidencial.
Segundo a decisão, os anúncios já haviam sido exibidos entre os dias 12 e 14 de setembro. O ministro proibiu novas contratações para a divulgação do material e determinou que a Meta, empresa responsável pelo Facebook, desativasse definitivamente as publicações patrocinadas e informasse os valores efetivamente gastos pela campanha.
Foram identificados pelo menos dois pagamentos relacionados aos anúncios, nos valores de R$ 10,4 mil e R$ 15,4 mil, conforme as informações apresentadas no processo.
Fim da escala 6×1 entra no debate eleitoral
A decisão foi tomada às vésperas da votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças na jornada de trabalho. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), havia marcado a análise da proposta em primeiro turno para quarta-feira (14).
Flávio Bolsonaro tem defendido publicamente uma alternativa ao fim da escala 6×1. Segundo declarações do senador, os trabalhadores deveriam ter mais liberdade para negociar a própria carga horária com os empregadores.
A posição do candidato passou a ser alvo de críticas da campanha de Lula, que utilizou anúncios patrocinados para questionar sua postura sobre o tema. A determinação do TSE, entretanto, diz respeito à forma como o conteúdo foi divulgado e não representa uma decisão definitiva sobre o mérito da proposta legislativa.
O debate envolve questões como tempo de descanso, condições de trabalho, produtividade e custos para as empresas. A discussão também ganhou espaço na campanha presidencial, com os candidatos apresentando posições diferentes sobre a maneira de alterar a jornada semanal.
TSE também analisou outros conteúdos eleitorais
No mesmo domingo, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, que reunia mais de 3,4 milhões de seguidores. A medida havia sido solicitada pela campanha de Flávio Bolsonaro e estava relacionada a acusações de divulgação de conteúdos considerados falsos.
Horas depois, porém, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, revogou a ordem e determinou o restabelecimento do canal, incluindo a possibilidade de novas publicações e de entrada de seguidores. O corregedor considerou insuficientes os elementos apresentados para justificar uma restrição tão ampla e encaminhou a questão para análise do plenário do tribunal.
Também houve uma determinação para suspender um vídeo da campanha de Lula exibido no horário eleitoral televisivo, relacionado a Flávio Bolsonaro e a outros temas controversos da disputa. As medidas foram analisadas em procedimentos distintos, a partir dos pedidos apresentados ao tribunal.
Os episódios evidenciam a intensificação das disputas judiciais envolvendo propaganda eleitoral, anúncios patrocinados e conteúdos divulgados em plataformas digitais durante o segundo turno.
Com a decisão de André Mendonça, a campanha de Lula fica impedida de contratar novas veiculações dos anúncios questionados. A Meta deverá cumprir a ordem de retirada e prestar informações sobre os gastos realizados, enquanto a discussão sobre o fim da escala 6×1 continua no campo político e legislativo.
*Da Agência Fonte Exclusiva.