O governo federal reduziu de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões o total de despesas sob contenção no Orçamento de 2026. A mudança foi apresentada nesta quinta-feira (24), no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre, e abriu espaço para acomodar o reajuste de 15% do Bolsa Família.
Do novo montante, R$ 2,4 bilhões correspondem a bloqueios e R$ 13,6 bilhões a contingenciamentos. No relatório divulgado em julho, os R$ 17,9 bilhões estavam integralmente bloqueados, sem previsão de contingenciamento.
A redução do bloqueio ocorreu após o governo revisar para baixo as estimativas de algumas despesas obrigatórias. A principal alteração foi na previsão dos gastos com benefícios previdenciários, que caiu R$ 11,5 bilhões em relação à estimativa anterior.
Também houve redução nas projeções para pessoal e encargos sociais, Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), subsídios, subvenções e Proagro. Segundo o Ministério do Planejamento, essas revisões contribuíram para criar espaço fiscal para o reajuste do programa de transferência de renda.
Bolsa Família terá reajuste de 15%
O Bolsa Família terá os valores atualizados em 15,04% a partir de outubro. O benefício mínimo passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio estimado chegará a R$ 777. A atualização foi estabelecida por decreto publicado em 17 de setembro e considera a variação acumulada do INPC entre março de 2023 e agosto de 2026.
O impacto adicional estimado para os cofres públicos é de R$ 5,8 bilhões em 2026. Para 2027, o custo anual adicional deverá ficar em torno de R$ 22 bilhões.
Segundo o governo, a revisão das despesas obrigatórias permitiu incorporar o reajuste à programação fiscal. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a redução na estimativa dos gastos previdenciários não significa diminuição dos benefícios pagos pelo INSS, mas uma expectativa menor de crescimento dessas despesas.
Onde estão as principais reduções
A maior revisão ocorreu nas despesas previdenciárias, com R$ 11,5 bilhões a menos na projeção. Os demais ajustes foram:
- R$ 4,1 bilhões a menos em pessoal e encargos sociais;
- R$ 1,8 bilhão a menos em BPC/Loas;
- R$ 1,1 bilhão a menos em subsídios, subvenções e Proagro;
- R$ 100 milhões a menos em outras despesas.
Ao mesmo tempo, houve aumento de R$ 3,1 bilhões na projeção de despesas obrigatórias com controle de fluxo. Esse valor já incorpora o impacto do reajuste do Bolsa Família.
Novo contingenciamento
Apesar da redução do bloqueio, o governo anunciou um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões. A medida foi adotada diante da necessidade de cumprir o limite inferior da meta de resultado primário estabelecida para 2026.
Bloqueio e contingenciamento são mecanismos diferentes. O bloqueio está relacionado ao limite de despesas estabelecido pelo regime fiscal, enquanto o contingenciamento é utilizado quando a estimativa de receitas não é suficiente para garantir o cumprimento da meta fiscal.
Com a combinação dos dois mecanismos, o total de despesas submetidas a alguma forma de contenção ficou em R$ 16,1 bilhões. O governo informou, porém, que a redução de R$ 1,9 bilhão na contenção não será imediatamente distribuída aos ministérios, pois parte dos recursos permanecerá como reserva para eventuais necessidades ao longo do ano.
Projeção para as contas públicas piora
O novo relatório também mostrou uma piora na estimativa para o resultado das contas públicas em 2026. A previsão de déficit efetivo passou de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões.
Considerando as deduções permitidas pelas regras da meta fiscal, a projeção também mudou. O resultado que anteriormente indicava superávit de R$ 10,8 bilhões passou a apontar déficit de R$ 13,6 bilhões.
A revisão contribuiu para a necessidade de estabelecer o contingenciamento de R$ 13,6 bilhões neste quarto bimestre.
Receitas também foram revisadas
Outro fator considerado pelo governo foi a redução da previsão de arrecadação. A estimativa para as receitas primárias caiu R$ 15,7 bilhões em comparação com o relatório anterior.
A projeção de arrecadação do Imposto de Renda foi reduzida em R$ 13,1 bilhões, principalmente devido à expectativa menor de receitas relacionadas a lucros e dividendos.
No novo relatório, a previsão para as receitas primárias totais passou de aproximadamente R$ 3,237 trilhões para R$ 3,222 trilhões. A receita líquida, após as transferências da União para estados e municípios, caiu de R$ 2,594 trilhões para cerca de R$ 2,587 trilhões.
Já a estimativa para as despesas totais aumentou de aproximadamente R$ 2,646 trilhões para R$ 2,668 trilhões.
Detalhamento das restrições será divulgado
Os valores apresentados no relatório ainda serão distribuídos entre os órgãos do governo. Segundo o Ministério do Planejamento, um decreto deverá detalhar até 30 de setembro como o bloqueio e o contingenciamento serão distribuídos entre os ministérios.
Depois da publicação do decreto, os órgãos terão prazo para indicar quais programações orçamentárias serão afetadas pelas restrições.
*Da Agência Fonte Exclusiva