Um dia depois de uma sessão marcada por acusações, divergências e um julgamento sem conclusão, os ministros do Supremo Tribunal Federal voltaram ao plenário nesta quarta-feira (16) para tratar de processos da pauta regular.
A reunião começou por volta das 14h50, sob o comando do presidente da Corte, Edson Fachin, sem menções iniciais à disputa relacionada ao Banco Master.
O primeiro julgamento do dia envolveu uma discussão tributária sobre a imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de capital de empresas que atuam na compra, venda ou locação de imóveis.
O processo, de repercussão geral, poderá estabelecer uma orientação a ser seguida por outros tribunais em casos semelhantes.
Plenário volta à rotina
A retomada ocorre depois de as sessões deliberativas da semana anterior terem sido canceladas em meio às divergências sobre a condução de investigações envolvendo integrantes do próprio Supremo e informações obtidas no caso Banco Master.
Nesta quarta, o ambiente foi mais contido. Flávio Dino participou por videoconferência, e o julgamento sobre o ITBI avançou até um pedido de vista apresentado por Alexandre de Moraes.
O cenário contrastou com a sessão extraordinária realizada na terça-feira (15), quando os ministros discutiram questões relacionadas a Moraes e André Mendonça.
Julgamento do caso Master segue suspenso
A sessão de terça tinha como ponto central um relatório da Polícia Federal relacionado a contatos atribuídos a Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Durante o julgamento, Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem para que a análise envolvendo Moraes fosse realizada conjuntamente com outro procedimento relacionado à atuação de André Mendonça.
O placar parcial terminou em 4 a 3 contra a união dos casos. Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela análise separada. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes defenderam o julgamento conjunto.
Flávio Dino indicou posição favorável à reunião dos processos, mas pediu vista antes da conclusão da votação. Com isso, o julgamento foi suspenso. Pelas regras da Corte, o ministro dispõe de até 90 dias para devolver o processo.
Mensagens estão no centro da controvérsia
A crise ganhou força depois que André Mendonça, então responsável por questões ligadas ao caso Master, retirou o sigilo de informações da investigação e encaminhou material ao presidente do Supremo.
A Polícia Federal identificou cerca de 50 mensagens envolvendo Daniel Vorcaro e um número registrado no aparelho do ex-banqueiro como pertencente a Alexandre de Moraes. Outro levantamento jornalístico sobre o relatório contabilizou 52 mensagens entre dezembro de 2023 e novembro de 2025.
A existência desses registros não comprova, isoladamente, prática de irregularidade por parte do ministro. O debate no Supremo envolve justamente a validade do material e a necessidade, ou não, de uma investigação formal.
Vorcaro foi preso em novembro de 2025 no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master e à tentativa de aquisição da instituição pelo Banco de Brasília.
Moraes e Mendonça trocaram acusações
A sessão extraordinária também expôs o grau de tensão entre integrantes da Corte.
Alexandre de Moraes questionou a atuação de André Mendonça na condução de diligências e levantou acusações de parcialidade. Mendonça rejeitou as críticas e negou ter cometido irregularidades. Gilmar Mendes também fez críticas à forma como a investigação foi conduzida.
As acusações permanecem sob análise institucional e não representam conclusões sobre responsabilidade dos ministros envolvidos.
A Procuradoria-Geral da República também questionou procedimentos adotados na investigação e sustentou que medidas destinadas a investigar integrantes do Supremo dependem de autorização da própria Corte.
Definição continua pendente
Com o pedido de vista, o Supremo ainda não decidiu se haverá investigação formal sobre Alexandre de Moraes nem se as questões relacionadas a ele e a André Mendonça serão examinadas conjuntamente.
Também permanecem dúvidas sobre o andamento de procedimentos relacionados ao Banco Master e sobre a sessão prevista para discutir acusações envolvendo Mendonça.
Enquanto essas questões aguardam definição, o Supremo tenta retomar sua agenda ordinária. A sessão desta quarta-feira marcou a volta dos ministros aos julgamentos regulares, mas a crise provocada pelo caso Master continua presente nos bastidores da Corte e pode influenciar as próximas reuniões do plenário.
*Da Agência Fonte Exclusiva