A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) colocou sob análise as medidas adotadas pelo Discord para proteger crianças e adolescentes no Brasil.
Como medida preventiva, a agência determinou a suspensão de transmissões ao vivo e do compartilhamento de vídeos na plataforma enquanto avalia o cumprimento das regras de proteção de menores.
A fiscalização foi aberta no início de agosto e busca verificar se a empresa dispõe de medidas estruturais e procedimentos suficientes para reduzir riscos a usuários menores de idade.
O caso ganhou repercussão após a morte de uma adolescente de 13 anos, de Naviraí (MS), durante uma transmissão realizada em canais do Discord em 22 de julho.
Criptografia está entre os pontos analisados
Um dos principais aspectos avaliados pela ANPD é o uso de criptografia de ponta a ponta nas chamadas de voz e vídeo do Discord.
A tecnologia começou a ser adotada globalmente pela plataforma em 2 de março de 2026. Com esse mecanismo, o conteúdo de uma comunicação fica protegido contra acesso de terceiros que não participam da conversa.
De acordo com a empresa, nem funcionários nem sistemas automatizados do Discord conseguem acessar o conteúdo de chamadas ou transmissões protegidas pela criptografia.
A ANPD, entretanto, avalia que a tecnologia pode dificultar a utilização de ferramentas de monitoramento e proteção durante transmissões ao vivo. Para a agência, essa limitação precisa ser analisada à luz das obrigações estabelecidas pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
Entre os mecanismos previstos na legislação estão recursos de verificação de idade e ferramentas de supervisão parental.
Caso de adolescente em Naviraí
O episódio envolvendo a adolescente de 13 anos é um dos elementos considerados na fiscalização. Segundo a ANPD, o caso chamou atenção para a facilidade de acesso e utilização da plataforma por adolescentes.
A agência informou que mais de 200 pessoas acompanharam a transmissão realizada pela adolescente.
Na avaliação da área de fiscalização, os recursos de comunicação privada e coletiva disponíveis no Discord podem criar situações de exposição de crianças e adolescentes a riscos como assédio, aliciamento e outros contatos potencialmente prejudiciais.
A ANPD também considera que a proteção proporcionada pela criptografia não elimina as responsabilidades da empresa previstas na legislação brasileira. Caso determinada tecnologia impeça a aplicação de um mecanismo de segurança, a plataforma deverá avaliar alternativas que ofereçam proteção equivalente ou superior.
Operação Lívia também é citada
O episódio está relacionado a uma investigação conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, denominada Operação Lívia.
A apuração busca identificar uma suposta organização criminosa que teria utilizado comunidades virtuais para atrair crianças e adolescentes e submetê-los a situações de coerção psicológica.
Segundo as investigações, integrantes do grupo incentivavam vítimas a participar de desafios relacionados a violência contra animais, automutilação e autoextermínio.
Na primeira fase da operação, cinco adolescentes com idades entre 13 e 17 anos foram apreendidos e um homem de 18 anos foi detido. Também foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro.
Denúncias sobre Discord aumentam
Levantamento da SaferNet Brasil aponta crescimento das denúncias relacionadas ao Discord. Entre janeiro e julho de 2026, foram registradas 406 denúncias, contra 264 no mesmo período de 2025, aumento de 54%.
Desde 2017 até julho de 2026, a organização informou ter recebido e analisado 2.059 links relacionados à plataforma. Os endereços encaminhados para análise estavam associados a conteúdos, servidores, perfis ou mensagens do Discord.
Empresa afirma combater conteúdos violentos
Procurado sobre a compatibilidade da criptografia com as exigências do ECA Digital, o Discord não havia respondido à Agência Brasil até a publicação da reportagem.
Em manifestação anterior, a empresa afirmou que suas regras não permitem grupos ou usuários que promovam ou incentivem violência. A companhia também declarou que mantém equipes especializadas para identificar e desarticular esses grupos, remover conteúdos que violem as regras e colaborar com autoridades policiais.
A ANPD, por sua vez, sustenta que a utilização de criptografia não afasta a necessidade de adoção de mecanismos eficazes para a proteção de crianças e adolescentes.
A discussão ocorre em um contexto de reforço das obrigações de segurança digital para menores. A própria ANPD já vem tratando, em documentos técnicos e processos de monitoramento, da necessidade de medidas proporcionais aos riscos oferecidos por plataformas digitais e serviços com interação entre usuários.
*Da Agência Fonte Exclusiva.