O Batalhão de Polícia do Exército comunicou ao Supremo Tribunal Federal que entregou à Polícia Federal seis armas de fogo registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A medida atende a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou o recolhimento dos armamentos após manter a prisão domiciliar do ex-chefe do Executivo.
Segundo a informação enviada ao STF, a entrega foi realizada na segunda-feira, 6 de julho. A corporação também informou que duas das oito armas apontadas pela defesa como estando sob guarda do Exército não foram repassadas à Polícia Federal porque não se encontravam sob custódia do Batalhão de Polícia do Exército.
A decisão de Moraes foi tomada na sexta-feira, 3 de julho. Na ocasião, o ministro suspendeu o porte de arma de Bolsonaro e determinou a apreensão dos armamentos registrados em nome dele. Para o magistrado, a manutenção de armas de fogo não é compatível com a situação jurídica de uma pessoa em cumprimento de pena, ainda que em regime de prisão domiciliar.
A defesa do ex-presidente havia informado ao Supremo que Bolsonaro tinha 11 armas registradas em seu nome. Desse total, oito estariam sob posse do Exército. Outras duas já teriam sido entregues à Polícia Federal, enquanto uma havia sido apreendida no mês anterior durante uma blitz com um dos seguranças do ex-presidente.
O episódio da arma apreendida com o segurança também foi analisado pelas autoridades. A Polícia Civil do Distrito Federal informou que o armamento estava regularizado e não indiciou Bolsonaro nesse caso. Mesmo assim, Moraes manteve o entendimento de que a condição jurídica do ex-presidente exige restrições adicionais.
Bolsonaro foi condenado em 2025 a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista. Atualmente, cumpre prisão domiciliar por decisão judicial baseada em razões de saúde. A Reuters registrou que o ex-presidente permanece em casa por causa de questões médicas, após autorização do ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com informações do processo, a prisão domiciliar foi mantida após avaliação do quadro clínico do ex-presidente. Bolsonaro passou por cirurgia e também se recupera de complicações respiratórias, incluindo pneumonia, o que foi considerado pela defesa ao pedir a continuidade do cumprimento da pena em casa.
Apesar da autorização para permanecer em prisão domiciliar, a decisão judicial manteve medidas de controle e fiscalização. O recolhimento das armas faz parte desse conjunto de restrições determinado pelo Supremo.
Com a entrega parcial dos armamentos, a Polícia Federal deverá conferir o material recebido e informar ao STF sobre o cumprimento da ordem. Também caberá às autoridades acompanhar a situação das duas armas que, segundo o Exército, não estavam sob custódia do Batalhão.
O caso é mais um desdobramento judicial envolvendo Bolsonaro após a condenação no processo da trama golpista. A decisão de recolher os armamentos reforça o entendimento do Supremo de que o acesso a armas de fogo deve ser limitado diante do cumprimento de pena em prisão domiciliar.
*Da Agência Fonte Exclusiva