A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo suspendeu cautelarmente a inscrição profissional da advogada e influenciadora Deolane Bezerra Santos. A medida tem efeito imediato e impede que ela exerça a advocacia enquanto durar a sanção determinada no âmbito disciplinar.
A suspensão foi adotada pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP, responsável por apurar eventuais infrações cometidas por advogados inscritos na seccional paulista. Segundo a entidade, o caso tramita sob sigilo, como prevê o Estatuto da Advocacia para processos disciplinares. A própria OAB-SP já havia informado que os fatos envolvendo Deolane estavam em apuração, com garantia do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
De acordo com as regras da advocacia, a suspensão preventiva pode ser aplicada inicialmente pelo prazo de 90 dias. A medida também pode ser prorrogada sucessivamente até o limite de 360 dias, período em que deverá ocorrer o julgamento definitivo do processo disciplinar.
Na prática, enquanto a suspensão estiver em vigor, Deolane fica proibida de praticar atos privativos da profissão, como representar clientes, assinar peças processuais ou atuar formalmente como advogada. A decisão administrativa da OAB-SP não representa condenação definitiva, mas funciona como uma medida cautelar durante a análise do caso.
O afastamento da advocacia também pode impactar a discussão sobre as prerrogativas profissionais de Deolane no sistema prisional. Antes da suspensão, a OAB-SP havia se manifestado judicialmente para tentar garantir que a influenciadora fosse transferida para uma sala de Estado-Maior ou, alternativamente, para prisão domiciliar. A entidade argumentou que advogados presos cautelarmente não devem, em regra, ser recolhidos a celas comuns antes de eventual condenação definitiva.
Em nota anterior, a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP informou que realizou vistoria técnica no Complexo Penal de Tupi Paulista, onde Deolane está custodiada, e concluiu que o local possui natureza penitenciária, não se enquadrando nos parâmetros de sala de Estado-Maior. Por isso, a Ordem decidiu atuar no habeas corpus já apresentado pela defesa da influenciadora.
Com a suspensão cautelar da inscrição, a manutenção ou não de eventual prerrogativa profissional deverá ser analisada pelas autoridades competentes. A transferência para cela comum, no entanto, não ocorre automaticamente apenas por causa da decisão da OAB. Qualquer alteração no local de custódia depende de decisão judicial e da administração penitenciária.
Deolane está presa preventivamente desde maio, no interior de São Paulo. Ela é alvo da Operação Vérnix, investigação do Ministério Público de São Paulo e da Polícia Civil que apura suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado ao PCC. Segundo o Correio Braziliense, a apuração envolve suspeita de uso de uma transportadora fantasma com endereço em Presidente Venceslau, no interior paulista.
A influenciadora nega envolvimento com o crime organizado e afirma ser inocente. A defesa sustenta que os rendimentos de Deolane têm origem lícita e que ela não participou de esquema criminoso.
A decisão da OAB-SP acrescenta um novo capítulo ao caso, que agora tramita em duas frentes: no campo criminal, com a investigação e a ação penal envolvendo suspeitas de organização criminosa e lavagem de dinheiro; e no campo ético-profissional, com a apuração disciplinar conduzida pelo Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista.
A OAB-SP reforça que sua atuação institucional relacionada às prerrogativas da advocacia não significa análise do mérito das acusações criminais. A entidade afirma que sua atuação se limita à defesa das garantias legais previstas para a profissão, enquanto eventuais infrações éticas são apuradas em procedimento próprio.
*Da Agência Fonte Exclusiva