O prefeito de Rio das Ostras e presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região dos Lagos, Carlos Augusto Balthazar, participou nesta terça-feira (28) de uma reunião com o governador em exercício do estado, Ricardo Couto de Castro. O encontro, realizado no Rio de Janeiro, teve como foco os impactos de uma possível redistribuição dos royalties do petróleo.
A agenda deu continuidade a uma mobilização iniciada pela manhã na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, durante audiência pública que discutiu os efeitos fiscais e orçamentários de ações em análise no Supremo Tribunal Federal.
Representando municípios da Região dos Lagos, o prefeito destacou a preocupação com os possíveis efeitos da Lei nº 12.734/2012, que prevê mudanças na divisão dos recursos entre estados e cidades. Segundo ele, a medida pode gerar impactos significativos nas finanças municipais, especialmente em cidades produtoras.
De acordo com Balthazar, os royalties não representam benefício, mas compensação pelos efeitos da atividade petrolífera nas regiões produtoras. Ele alertou que mudanças na distribuição podem comprometer investimentos e a manutenção de serviços públicos essenciais.
Durante o encontro, o representante do consórcio também colocou o CONDERLAGOS à disposição do governo estadual para atuar de forma conjunta na defesa dos interesses dos municípios. A pauta, segundo ele, vai além de uma questão local e envolve todo o estado.
O governador em exercício manifestou preocupação com o tema e informou que pretende levar a discussão a Brasília. A avaliação é de que uma eventual mudança na distribuição dos recursos pode provocar impactos profundos nas finanças públicas, com reflexos diretos na população.
O debate ocorre às vésperas do julgamento da ADI 4917, previsto para o dia 6 de maio no STF. A ação trata justamente da validade das regras de redistribuição dos royalties do petróleo e pode definir o futuro desses repasses para estados e municípios.
Autoridades e entidades acompanham o tema com atenção, diante do risco de perdas expressivas de receita, especialmente em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
*Da Agência Fonte Exclusiva