O apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, passou à condição de réu na Justiça Eleitoral após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidir reabrir uma ação que havia sido arquivada em 2023.
O processo investiga declarações feitas por Ratinho contra a deputada estadual Natália Bonavides durante um programa de rádio, em dezembro de 2021. As falas criticavam um projeto de lei que tratava de mudanças na redação da declaração em casamentos civis.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, as declarações tiveram caráter ofensivo e utilizaram estereótipos de gênero, com potencial de constranger e deslegitimar a atuação da parlamentar na vida pública.
Na decisão que autorizou o prosseguimento da ação, o juiz eleitoral Tiago Ducatti Lino Machado destacou que expressões utilizadas pelo apresentador remetem a uma visão que associa a mulher ao ambiente doméstico, reduzindo sua participação política.
De acordo com o entendimento do magistrado, as falas podem configurar, em tese, humilhação baseada em gênero, o que se enquadra no artigo 326-B do Código Eleitoral, que trata da violência política contra a mulher.
Além disso, o caso também menciona declarações em que o apresentador teria sugerido violência contra a deputada, o que reforçou a gravidade analisada pelo Ministério Público. Para o órgão, mesmo que inseridas em um contexto considerado “jocoso”, as falas possuem potencial intimidatório.
O Ministério Público pede, entre outras medidas, a fixação de indenização mínima de R$ 1 milhão por danos morais à parlamentar.
Em paralelo, a deputada já havia acionado a Justiça na esfera civil. O processo chegou à segunda instância, onde o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu pela absolvição do apresentador nesse âmbito específico.
A reabertura da ação na Justiça Eleitoral recoloca o caso em debate, agora sob a ótica de possível violência política de gênero, tema que tem ganhado destaque no cenário jurídico e político brasileiro.
*Da Agência Fonte Exclusiva