Apesar de ser fundamental para a saúde pública, o meio ambiente e o desenvolvimento econômico, o saneamento básico ainda enfrenta grandes desafios no Brasil e segue com baixa visibilidade no debate político, especialmente em períodos eleitorais.
Dados do Instituto Trata Brasil, com base no Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), indicam que cerca de 43% da população não possui coleta de esgoto, enquanto 16% ainda não têm acesso à água potável.
Além disso, quase metade do esgoto gerado no país não recebe tratamento adequado, sendo despejado diariamente em rios e outros corpos hídricos.
Esse cenário persiste mesmo após a criação do Marco Legal do Saneamento, que estabeleceu metas de universalização até 2033, incluindo atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.
Embora tenha havido avanço e aumento nos investimentos, o país ainda enfrenta um déficit significativo.
Especialistas apontam que a baixa presença do tema nas campanhas eleitorais está relacionada ao alto custo das obras, ao longo prazo necessário para sua execução e à menor percepção imediata dos resultados pela população.
Diferentemente de áreas como saúde e segurança, os benefícios do saneamento tendem a ser percebidos de forma mais gradual.
Representantes do setor defendem maior protagonismo do tema. A presidente-executiva do Trata Brasil, Luana Pretto, destaca que o acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário impacta diretamente indicadores sociais como educação, renda e qualidade de vida.
Já a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto ressalta a importância de manter o tema na agenda legislativa e garantir condições para expansão dos serviços.
Os impactos da falta de saneamento são expressivos. Segundo o Trata Brasil, em 2024 foram registradas cerca de 336 mil internações e quase 5 mil mortes relacionadas a doenças associadas à precariedade sanitária, muitas delas ligadas a vetores como o Aedes aegypti.
Desde a aprovação do marco legal, o setor tem registrado aumento nos investimentos, com mais de R$ 370 bilhões contratados e recordes recentes de aplicação de recursos, ultrapassando R$ 29 bilhões em 2024. Ainda assim, estimativas indicam que serão necessários entre R$ 420 bilhões e R$ 900 bilhões adicionais para atingir as metas.
Outro desafio relevante é a desigualdade regional. Municípios com maior capacidade de investimento apresentam índices muito superiores aos de cidades mais pobres, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Em alguns casos, a diferença no acesso à coleta de esgoto ultrapassa 70 pontos percentuais.
O setor também enfrenta entraves como a necessidade de fortalecimento das agências reguladoras, dificuldades de financiamento, perdas de água na distribuição — que superam 40% — e questões políticas que podem atrasar a execução de projetos.
No Congresso Nacional, propostas como a PEC 49/2024 buscam aprimorar o ambiente regulatório, reduzir custos e ampliar a segurança jurídica para investimentos no setor.
Apesar dos avanços, especialistas avaliam que o ritmo atual ainda é insuficiente para garantir a universalização até 2033.
O cumprimento das metas dependerá da continuidade dos investimentos, estabilidade regulatória e maior prioridade política ao saneamento nos próximos anos.
*Da Agência Fonte Exclusiva