O governo federal anunciou um pacote de medidas para tentar conter a alta dos combustíveis no país, pressionada pela instabilidade internacional provocada pela guerra no Oriente Médio. As ações incluem subsídios diretos, redução de impostos, linhas de crédito e o endurecimento da fiscalização contra aumentos abusivos de preços.
O pacote foi apresentado nesta segunda-feira (6) e reúne uma medida provisória, um projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é reduzir os impactos da variação do preço do petróleo no mercado internacional e evitar que consumidores e setores produtivos sejam diretamente afetados.
Entre as principais medidas está a criação de um subsídio de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com custos divididos entre a União e os estados. O benefício terá duração inicial de dois meses e pode chegar a R$ 4 bilhões. Também foi anunciada uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo estimado em R$ 3 bilhões por mês. A expectativa do governo é que esses valores sejam repassados ao consumidor final, contribuindo para reduzir o preço nos postos.
O pacote também inclui subsídio de R$ 850 por tonelada para o gás liquefeito de petróleo (GLP) importado, buscando diminuir o impacto no valor do gás de cozinha, especialmente para famílias de baixa renda. Além disso, o governo decidiu zerar impostos federais sobre o biodiesel e o querosene de aviação, o que pode reduzir custos logísticos e de transporte.
Para compensar o impacto fiscal das medidas, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo utilizará receitas provenientes do imposto de exportação sobre o petróleo, aumento da tributação sobre empresas do setor e valores arrecadados em leilões de petróleo. Também está previsto o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros, que deve gerar cerca de R$ 1,2 bilhão em arrecadação adicional em 2026.
O pacote prevê ainda medidas voltadas ao setor aéreo, que também sofre impacto direto da variação no preço do combustível. Está prevista a oferta de até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, com recursos operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil. Além disso, haverá isenção de PIS e Cofins sobre o querosene de aviação e adiamento de tarifas de navegação aérea.
Outro ponto central do pacote é o reforço na fiscalização para evitar aumentos abusivos de preços em momentos de crise. O governo pretende enviar ao Congresso um projeto de lei que prevê pena de dois a cinco anos de prisão para casos considerados abusivos, além de permitir a interdição de postos que elevarem valores de forma injustificada.
A fiscalização será realizada com apoio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica também poderá ser acionado em situações que indiquem possível violação da concorrência.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, as medidas buscam evitar que oscilações internacionais afetem de forma abrupta o mercado interno e garantir maior previsibilidade nos preços.
O governo afirma que o pacote pretende reduzir os efeitos da crise global sobre a economia brasileira e manter o abastecimento regular, ao mesmo tempo em que busca proteger consumidores de aumentos considerados excessivos.
*Da Agência Fonte Exclusiva