O governo federal anunciou a intenção de enviar ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional que prevê o fim da escala 6×1 e estabelece limite de 40 horas semanais de trabalho, conforme informou o Poder360 na quinta-feira (2).
A proposta deve ser enviada antes do Dia do Trabalhador, em 1º de maio. Com a urgência constitucional, a tramitação no Legislativo terá prazo máximo de 45 dias, pressionando parlamentares a se posicionarem ainda durante o ano eleitoral.
O projeto unifica medidas já em tramitação e adota a escala 5×2, sem redução de salários. As regras de transição ainda estão em definição. A estratégia substitui a tentativa de avançar por emenda constitucional, que exige quórum qualificado e processo mais longo.
Com o projeto de lei, a votação ocorre por maioria simples, e o Executivo mantém o direito de sancionar ou vetar o texto final. Pesquisa Datafolha mostra que 71% da população apoia o fim da escala 6×1, tornando a pauta uma prioridade do governo.
A coordenação da proposta envolve a Secretaria de Comunicação Social, a Secretaria-Geral da Presidência e o Ministério do Trabalho, com destaque para a atuação da Secretaria-Geral, liderada por Guilherme Boulos.
O ministro destacou que o projeto busca melhorar a convivência familiar: “Qual convivência familiar consegue ter um trabalhador que passa seis dias no trabalho e apenas um dia em casa?”
Enquanto isso, parlamentares do PL e do União Brasil tentam postergar a votação para depois das eleições, demonstrando resistência na Câmara e ampliando o potencial conflito com a base do Executivo.
*Da Agência Fonte Exclusiva