O Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir até o próximo dia 8 de abril qual será o modelo de eleição para a escolha do novo governador do Rio de Janeiro. A Corte analisa se o processo será realizado de forma direta, com participação popular, ou indireta, por meio da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj).
A decisão ocorre em meio a uma das maiores crises políticas recentes do estado, marcada pela chamada dupla vacância no Executivo. O cenário foi provocado após a saída do governador Cláudio Castro e, anteriormente, do vice-governador Thiago Pampolha, abrindo um impasse jurídico sobre a sucessão.
Além disso, o caso ganhou novos desdobramentos após condenações na Justiça Eleitoral e questionamentos sobre a legalidade das renúncias. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi apresentada ao STF, contestando a forma como a vacância foi configurada e pedindo a definição do modelo eleitoral a ser adotado.
O anúncio da data para a decisão foi feito pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin. A expectativa é que o julgamento estabeleça não apenas o formato da eleição, mas também dê segurança jurídica ao processo de transição de poder no estado.
Atualmente, o Rio de Janeiro vive uma situação atípica, com comando interino e indefinições institucionais. O novo governador eleito, seja pelo voto direto ou indireto, deverá permanecer no cargo até o fim de 2026, quando ocorrerá o calendário regular das eleições estaduais.
Entre os ministros do STF, há divergências. Parte da Corte defende a eleição indireta, com base no que prevê a legislação para casos de vacância no fim do mandato. Já outra corrente avalia que, diante do contexto político e da relevância da decisão, o mais adequado seria permitir que a população escolha diretamente o novo governador.
Nos bastidores, também há debate sobre fatores práticos. A realização de uma eleição direta exigiria mobilização da Justiça Eleitoral, custos adicionais e prazo reduzido para organização. Por outro lado, a eleição indireta pode gerar questionamentos sobre legitimidade política.
Enquanto a decisão não é tomada, o estado segue em clima de incerteza, com impactos diretos no cenário político e administrativo. A definição do STF será determinante para os próximos capítulos da sucessão no Rio de Janeiro.
*Da Agência Fonte Exclusiva