A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou nesta sexta-feira novas regras para conter a indisciplina de passageiros em aeroportos e aeronaves, com punições mais severas para comportamentos agressivos e tumultuosos. As normas serão publicadas nos próximos dias no Diário Oficial da União.
As alterações preveem sanções para quem praticar agressões físicas ou verbais, causar tumultos ou danificar infraestrutura aeroportuária e de aeronaves. As multas variam de R$ 500 a R$ 17 mil, conforme a gravidade da infração.
Em casos considerados gravíssimos, o passageiro poderá ser incluído na chamada No Fly List, ficando proibido de adquirir passagens ou embarcar em qualquer voo doméstico no Brasil.
O regulamento também define um procedimento padrão para tripulações, que começa com advertências verbais e pode evoluir para o desembarque forçado, com apoio da polícia, quando necessário. Nesses casos, a companhia aérea não terá obrigação de fornecer alimentação, hospedagem ou reacomodação em outro voo.
O endurecimento das regras acompanha o aumento de incidentes de indisciplina. Em 2025, foram registrados 1.764 episódios — alta de 66% em relação ao ano anterior, de acordo com dados da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (ABEAR).
As novas normas entrarão em vigor 180 dias após a publicação oficial, período destinado para que companhias aéreas e aeroportos se adaptem aos protocolos atualizados de segurança e atendimento aos passageiros.
*Da Agência Fonte Exclusiva