A Prefeitura de Carapebus informou que o período para solicitar isenção do IPTU 2026 terá início no dia 26 de janeiro. O requerimento deve ser feito presencialmente no setor de Tributos Imobiliários, localizado na Rua João Pedro Sobrinho, nº 130, loja 02, no bairro Sapecado.
O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h. O prazo final para protocolar o pedido é 25 de março.
Após a análise, os contribuintes deverão retornar ao setor a partir de 27 de março para verificar se a solicitação foi deferida ou indeferida. Caso o benefício não seja concedido, o carnê do IPTU 2026 ficará disponível, permitindo pagamento parcelado ou em cota única com desconto de 10%, com vencimento em 31 de março.
As isenções seguem os critérios previstos no Código Tributário Municipal e contemplam, entre outros casos, moradores de baixa renda que utilizam o imóvel como residência única, ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, imóveis cedidos gratuitamente ao município e edificações em áreas de preservação histórica que estejam conservadas.
Para solicitar o benefício, é necessário apresentar documentos pessoais, comprovante de residência e comprovantes de renda de até um salário mínimo, além de documentação específica para situações particulares. A Secretaria de Fazenda poderá solicitar informações adicionais caso necessário.
*Da Agência: Fonte Exclusiva