Uma operação integrada realizada na manhã desta quarta-feira (31) em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos, resultou na interdição de um estacionamento privado e na fiscalização de quiosques e bares do município. A ação teve como foco a proteção dos direitos do consumidor, especialmente durante o período de alta temporada e grande fluxo de turistas.
A operação contou com a participação de agentes da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon), do Procon Estadual (Procon-RJ), da Polícia Militar, do Procon Municipal de Búzios e da Secretaria de Ordem Pública do município.
Durante a vistoria em um estacionamento privado, os fiscais constataram a cobrança de tarifa sem informação clara e adequada ao consumidor. No local, havia apenas a indicação de um valor único de R$ 100, sem detalhamento se o preço correspondia a diária, período promocional ou cobrança fracionada por tempo de permanência. Diante da irregularidade, o estabelecimento foi interditado.
Segundo os órgãos de fiscalização, a prática configura informação inadequada e insuficiente, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), por dificultar o pleno entendimento do serviço oferecido e potencialmente induzir o consumidor ao erro, gerando prejuízo financeiro.
Ainda durante a operação, em um bar localizado na região de Geribá, foram encontrados produtos sem comprovação de procedência. A irregularidade representa risco à saúde e à segurança dos consumidores, e o estabelecimento foi autuado.
A ação foi desencadeada após denúncias de consumidores relatando cobranças abusivas, venda casada e outras práticas irregulares que violam a legislação consumerista e afetam tanto moradores quanto turistas.
De acordo com a Sedcon, o objetivo da operação é assegurar relações de consumo mais justas, transparentes e seguras. Os agentes verificaram a correta exposição de preços, o cumprimento das normas previstas no CDC e a proibição de práticas abusivas.
O secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, afirmou que os estabelecimentos flagrados em situação irregular estão sujeitos às penalidades previstas em lei. “Nosso objetivo é coibir práticas abusivas e garantir que consumidores e turistas possam aproveitar a cidade sem prejuízos. A atuação integrada dos órgãos fortalece a fiscalização e deixa claro que o desrespeito ao consumidor não será tolerado”, destacou.
*Da Agência Fonte Exclusiva